Acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo (contem uma selecção de Acórdãos)

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SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
05/30/201902106/14.0BESNTTERESA DE SOUSAADMINISTRADOR DA INSOLVENCIA
ADVOGADO
APOSENTADO
05/30/201901409/11.0BEPRTMARIA DO CÉU NEVESNULIDADE
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
PODERES
05/30/201902142/13.3BELSBJOSÉ VELOSOOMISSÃO DE PRONÚNCIA
ERRO JUDICIÁRIO
RESPONSABILIDADE DO ESTADO
05/30/20190185/10.8BELLE-B 01490/17CARLOS CARVALHORECURSO DE REVISÃO
LEGITIMIDADE
CONDOMÍNIO
05/30/20190970/18.2BELSBCARLOS CARVALHOPEDIDO
PROTECÇÃO INTERNACIONAL
PROCEDIMENTO ESPECIAL
05/30/201902474/12.8BELSBMARIA BENEDITA URBANODEMISSÃO
CIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTE
INVIABILIDADE DA MANUTENÇÃO DA RELAÇÃO FUNCIONAL
05/30/20190268/17.3BEALM 0572/18FONSECA DA PAZIMPUGNAÇÃO DE NORMAS
REDUÇÃO
HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO
05/29/20190247/11.4BELRSISABEL MARQUES DA SILVARECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
PRESSUPOSTOS
NÃO ADMISSÃO DO RECURSO
05/29/2019094/18.2BELRSFRANCISCO ROTHESCONTRA-ORDENAÇÃO
FALTA DE ENTREGA DE IMPOSTO
IVA
05/29/2019017/16.3BEAVRFRANCISCO ROTHESRECURSO JURISDICIONAL
CPPT
ACÓRDÃO FUNDAMENTO
05/29/20190133/19.0BECTBISABEL MARQUES DA SILVAPROVIDÊNCIA CAUTELAR
RECLAMAÇÃO DE DECISÃO DO ÓRGÃO DA EXECUÇÃO FISCAL
05/29/20190221/12.3BELRSANA PAULA LOBOIMPOSTO DE SELO
SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÕES
PROPOSTA
05/29/201902509/09.1BELRSANA PAULA LOBOBENEFÍCIOS FISCAIS
CRIAÇÃO LÍQUIDA DE POSTOS DE TRABALHO
05/29/201901064/14.5BEPRTFRANCISCO ROTHESIRC
CUSTOS
PERDA DE BENS
05/29/2019074/11.9BELRSFRANCISCO ROTHESINEXIGIBILIDADE
TAXA
NOTIFICAÇÃO
05/29/20190957/12.9BEAVRANA PAULA LOBOVÍCIOS
NOTIFICAÇÃO
VÍCIOS DO ACTO
05/29/201901961/11.0BELRS 0516/18ANA PAULA LOBOOPOSIÇÃO
FALSIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO
EXECUÇÃO
05/29/201901035/18.2BEAVRARAGÃO SEIA
05/29/201901206/17.9BEPRTDULCE NETO
05/29/20190695/07.4BEPRT 0450/18DULCE NETORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
05/29/201901343/18.2BEBRG 0787/18ANTÓNIO PIMPÃO
05/29/201901826/17.1BEBRG 0140/18DULCE NETO
05/29/2019017/15.0BEPDLASCENSÃO LOPESBOLSA DE FORMAÇÃO
MÉDICO
05/29/2019084/17.2BEVISDULCE NETO
05/29/201901918/18.0BEPRTDULCE NETO
05/23/20190166/11.4BESNTTERESA DE SOUSAACÇÃO
CAUSA DE PEDIR
INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
05/23/201901224/16.4BEPRT 0742/17CARLOS CARVALHOTAXA DE JUSTIÇA
DISPENSA
REMANESCENTE DA TAXA DE JUSTIÇA
05/23/201901223/16.6BEPRTANA PAULA PORTELADISPENSA
REMANESCENTE DA TAXA DE JUSTIÇA
05/23/201901434/18.0BELSBANA PAULA PORTELADIREITO DE ASILO
PROTECÇÃO INTERNACIONAL
PRETERIÇÃO DE AUDIÊNCIA PRÉVIA
05/23/201902831/11.7BEPRTMARIA DO CÉU NEVESPENA DE DEMISSÃO

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