Acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo (contem uma selecção de Acórdãos)

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SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
01/11/20190508/15.3BELLEMADEIRA DOS SANTOSAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
REFORMA DE ACÓRDÃO
LAPSO
01/11/201902582/09.2BELSBMADEIRA DOS SANTOSAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
EXECUÇÃO
HONORÁRIOS DE ADVOGADO
01/10/201901051/16.9BELSB 0805/18JOSÉ VELOSOTAXA DE JUSTIÇA
DISPENSA DO PAGAMENTO
REMANESCENTE DA TAXA DE JUSTIÇA
01/10/201902794/17.5BEPRT 0792/18ANA PAULA PORTELA
01/10/20190617/14.6BALSBMARIA BENEDITA URBANODISPENSA DO PAGAMENTO
REMANESCENTE DA TAXA DE JUSTIÇA
EXTEMPORANEIDADE
01/10/2019025/12.3BEALMMARIA BENEDITA URBANOLUCRO CESSANTE
PROVA
REEMBOLSO DE DESPESAS
01/09/201902778/11.7BEPRT 0443/17FRANCISCO ROTHESREMANESCENTE DA TAXA DE JUSTIÇA
DISPENSA
01/09/20190257/18.0BEVISPEDRO DELGADOEXECUÇÃO FISCAL
SUSPENSÃO
PEDIDO DE REVISÃO
01/09/20190969/18.9BELRSFRANCISCO ROTHESEXECUÇÃO FISCAL
PENHORA DE VENCIMENTOS
01/09/20190258/18.9BEVISPEDRO DELGADOEXECUÇÃO FISCAL
SUSPENSÃO
PEDIDO DE REVISÃO
01/09/20190260/18.0BEVISISABEL MARQUES DA SILVAEXECUÇÃO
SUSPENSÃO
PEDIDO DE REVISÃO
01/09/20190918/17.1BEALMFRANCISCO ROTHESOPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL
INDEFERIMENTO LIMINAR
IDENTIFICAÇÃO
01/09/20190920/10.4BESNTPEDRO DELGADOQUESTÃO DE FACTO
INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA HIERARQUIA
01/09/20190239/18.2BEVISANA PAULA LOBOPRINCÍPIO DA IGUALDADE
TUTELA JURISDICIONAL EFECTIVA
01/09/201901790/14.9BELRS 0670/18ANTÓNIO PIMPÃOINCOMPETÊNCIA TERRITORIAL
AUDIÇÃO PRÉVIA
OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL
12/20/20180249/15.1BEPRT 0476/16ARAGÃO SEIA
12/20/20180480/15.0BESNT 0626/17ARAGÃO SEIA
12/20/201802745/15.1BESNT 0808/17ARAGÃO SEIA
12/20/20180370/14.3BESNT 01138/17ARAGÃO SEIA
12/20/20180139/16.0BEPRT 0921/17ARAGÃO SEIA
12/20/20180413/14.0BEPRT 01114/17ARAGÃO SEIA
12/20/201801709/05.8BEPRT 0294/17PEDRO DELGADONULIDADE DE SENTENÇA
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
12/20/2018063/16.7BESNT 0522/18ISABEL MARQUES DA SILVAIMPOSTO DE JOGOS
INCONSTITUCIONALIDADE
ILEGALIDADE
12/20/201802742/13.1BEPRT 0627/17DULCE NETO
12/20/20180559/18.6BEALMFRANCISCO ROTHESEXECUÇÃO FISCAL
GARANTIA
SUBSTITUIÇÃO
12/20/201801215/16.5BESNT 01178/17FRANCISCO ROTHES
12/20/201802126/14.4BESNT 01137/17DULCE NETO
12/20/20180921/16.9BESNT 0925/17DULCE NETO
12/20/20180991/13.1BESNT 0416/18DULCE NETO
12/20/201801045/16.4BEPRT 01459/17FRANCISCO ROTHES

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