Acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo (contem uma selecção de Acórdãos)

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Seg 22-Abr 07:27 AM
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SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
03/28/20190491/17.0BALSBMARIA BENEDITA URBANOMAGISTRADO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
CLASSIFICAÇÃO PROFISSIONAL
PODERES DE COGNIÇÃO
03/28/20190343/15.9BALSBCARLOS CARVALHOMAGISTRADO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
INFRACÇÃO DISCIPLINAR
03/22/20190217/11.2BECBRCOSTA REIS
03/22/20190258/14.8BESNTMADEIRA DOS SANTOSAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
ADMINISTRAÇÃO ULTRAMARINA
PENSÃO DE APOSENTAÇÃO
03/22/2019080/18.2BCLSBCOSTA REISAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
03/22/20190368/18.2BEALMMADEIRA DOS SANTOSAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
PROCESSO DISCIPLINAR
PRESCRIÇÃO
03/22/20190442/16.0BEBRGMADEIRA DOS SANTOSAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
PENSÃO DE SOBREVIVÊNCIA
SEPARAÇÃO JUDICIAL DE PESSOAS E BENS
03/22/20190454/14.8BECBRMADEIRA DOS SANTOSAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
REGULAMENTO DISCIPLINAR DA POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
PRESCRIÇÃO
03/22/20190538/08.1BELRAMADEIRA DOS SANTOSAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
ACÇÃO DE INDEMNIZAÇÃO
HONORÁRIOS DE ADVOGADO
03/22/20190676/15.4BELSBCOSTA REIS
03/22/20190479/17.1BECBRMADEIRA DOS SANTOSAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
PROVIDÊNCIA CAUTELAR
AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA
03/22/20190689/18.4BEPRTCOSTA REIS
03/22/20190720/18.3BESNTCOSTA REISRECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
03/22/20190858/18.7BEPRTSÃO PEDRORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
SUSPENSÃO DE EFICÁCIA
ESTATUTO
03/22/20190767/15.1BECBRCOSTA REIS
03/22/20190915/18.0BELSBCOSTA REIS
03/22/20190928/14.0BEPRTSÃO PEDRORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
ABONO PARA FALHAS
03/22/201901494/17.0BELRAMADEIRA DOS SANTOSAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
SUSPENSÃO DE EFICÁCIA
FUMUS BONI JURIS
03/22/201902029/17.0BEPRTMADEIRA DOS SANTOSAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
RECLAMAÇÃO
REFORMA
03/22/201901800/15.2BEPRTMADEIRA DOS SANTOSAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
LAR DE TERCEIRA IDADE
SUSPENSÃO
03/22/201901409/11.0BEPRTSÃO PEDRORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
QUESTÃO NOVA
03/22/201902762/17.7BELSBMADEIRA DOS SANTOSAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
INTIMAÇÃO
URGÊNCIA
03/22/201902922/04.0BELSBMADEIRA DOS SANTOSAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
RECLAMAÇÃO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
03/22/201902050/13.8BELSBSÃO PEDRORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
03/22/201902788/11.4BEPRT-ACOSTA REIS
03/22/2019012919/16.2BCLSBSÃO PEDRORECLAMAÇÃO
03/22/201903207/09.1BEPRTCOSTA REISAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
03/22/20190900/18.1BEAVR-S1SÃO PEDRORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
EFEITO SUSPENSIVO
03/21/2019025/12.3BEALM 0598/18MARIA BENEDITA URBANOARGUIÇÃO DE NULIDADE
REFORMA DE ACÓRDÃO
03/21/201902/12.4BCPRT 0220/17CARLOS CARVALHOBANCO
CHAMADAS TELEFÓNICAS
PRAZO

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