Acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo (contem uma selecção de Acórdãos)

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SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
07/04/201901054/05.9BESNT-S1JOSÉ VELOSOEMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS
ESTUDO GEOLÓGICO DO TERRENO
ERRO DE PROJECTO
07/04/20190146/16.3BEFUN-ATERESA DE SOUSAUNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
CONTRADIÇÃO
ACÓRDÃO
07/04/20190854/18.4BELSB 0703/18MARIA DO CÉU NEVESAJUSTE DIRECTO
FASE DE NEGOCIAÇÕES
CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS
07/04/201902012/18.9BALSBCARLOS CARVALHOSUSPENSÃO DE EFICÁCIA DO ACTO ADMINISTRATIVO
REQUISITOS
DISCIPLINAR
07/03/20190239/19.5BESNTFRANCISCO ROTHESJUROS MORATÓRIOS
CONTAGEM
07/03/20190361/13.1BELRSISABEL MARQUES DA SILVAINCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA HIERARQUIA
IRS
CONTABILIDADE ORGANIZADA
07/03/20190561/03.2BTCBR 01438/15PEDRO DELGADOIRC
LIQUIDAÇÃO OFICIOSA
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
07/03/201901759/06.7BEPRTARAGÃO SEIA
07/03/201901855/11.9BELRS 037/16PEDRO DELGADOSISA
JUROS COMPENSATÓRIOS
AQUISIÇÃO DE PREDIO PARA REVENDA
07/03/201901706/08.1BEBRG 83/18ARAGÃO SEIA
07/03/201902957/16.0BELRS 070/18PEDRO DELGADO
07/03/201901277/14.0BEALMISABEL MARQUES DA SILVAIRS
CONTABILIDADE ORGANIZADA
REGIME SIMPLIFICADO DE TRIBUTAÇÃO
07/03/20190472/10.5BEVIS 0652/17PEDRO DELGADOOPOSIÇÃO
CONTESTAÇÃO
PRAZO
07/03/201902220/15.4BESNTARAGÃO SEIA
07/03/20190499/04.6BECTB 01522/15ASCENSÃO LOPESPRINCÍPIO DA PLENITUDE DA ASSISTÊNCIA DOS JUIZES
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
CPPT
07/03/201902135/15.6BEPRT 0901/17CASIMIRO GONÇALVESCONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA
PRINCIPIO DA TUTELA DA CONFIANÇA
PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA
07/03/20190393/19.6BEBRGASCENSÃO LOPESGARANTIA
IDONEIDADE
INSUFICIÊNCIA DE BENS
07/03/201902528/08.5BEPRT 01625/15ASCENSÃO LOPESREGULAMENTO
REPOSIÇÃO
AJUDAS COMUNITÁRIAS
07/03/201902132/14.9BELRS 0308/18ANTÓNIO PIMPÃO
07/03/20190426/18.3BALSBISABEL MARQUES DA SILVADECISÃO ARBITRAL
RECURSO PARA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
REJEIÇÃO DO RECURSO
07/03/2019016/18.0BALSBPEDRO DELGADOIRS
INDEMNIZAÇÃO
RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
07/03/201904/19.0BALSBFRANCISCO ROTHESUNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
JUROS INDEMNIZATÓRIOS
PEDIDO DE REVISÃO
07/03/201901383/09.2BELRAARAGÃO SEIA
07/03/20190527/18.8BALSBPEDRO DELGADODECISÃO ARBITRAL
RECURSO PARA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
REQUISITOS
07/03/201901315/17.4BALSBISABEL MARQUES DA SILVADECISÃO ARBITRAL
RECURSO PARA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
REJEIÇÃO DO RECURSO
07/03/201902369/15.3BEPNF 0983/16FRANCISCO ROTHESREFORMA DE ACÓRDÃO
REMANESCENTE DA TAXA DE JUSTIÇA
07/03/201901541/14.8BESNTDULCE NETOPENSÕES
PAGAMENTO INDEVIDO
REPOSIÇÃO
07/03/201902013/18.7BALSBASCENSÃO LOPESJURISPRUDENCIA CONSOLIDADA
NÃO ADMISSÃO DO RECURSO
07/03/201902010/18.2BALSBARAGÃO SEIA
07/03/20190577/10.2BEPNF 01028/16ANA PAULA LOBOFACTO TRIBUTÁRIO
BOMBA ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEL
FISCALIZAÇÃO

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