Acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo (contem uma selecção de Acórdãos)

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Dom 26-Mai 10:53 PM
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SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
04/05/201901909/16.5BELSBCOSTA REISRECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
04/05/201902505/17.5BELSBCOSTA REIS
04/05/201902167/18.2BEPRTCOSTA REIS
04/05/2019079/18.9BCLSBMADEIRA DOS SANTOSAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
TRIBUNAL ARBITRAL
FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE FUTEBOL
04/05/20190113/18.2BCLSBMADEIRA DOS SANTOSAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
TRIBUNAL ARBITRAL
FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE FUTEBOL
04/05/2019090/18.0BCLSBMADEIRA DOS SANTOSAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
TRIBUNAL ARBITRAL
PROVA TESTEMUNHAL
04/05/20190596/17.8BELSBMADEIRA DOS SANTOSAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
SUSPENSÃO DE EFICÁCIA
REVOGAÇÃO
04/05/20190772/17.3BELRASÃO PEDRORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
PROVIDÊNCIA CAUTELAR
04/05/20190228/13.3BECBRSÃO PEDRORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
APELAÇÃO
04/05/20190827/13.3BELSBMADEIRA DOS SANTOSAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
ACÇÃO DE INDEMNIZAÇÃO
ATRASO NA JUSTIÇA
04/05/20190982/18.6BEAVRMADEIRA DOS SANTOSAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
SUSPENSÃO DE EFICÁCIA
ENCERRAMENTO
04/05/201902415/15.0BEBRGMADEIRA DOS SANTOSAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
LOTEAMENTO
INFORMAÇÃO PRÉVIA
04/05/201901434/18.0BELSBSÃO PEDRORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
ASILO
PROTECÇÃO
04/05/20190562/18.6BECBRSÃO PEDRORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
PROVIDÊNCIA CAUTELAR
04/05/201902587/16.7BEPRTMADEIRA DOS SANTOSAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
FUNDO DE GARANTIA SALARIAL
04/05/201903193/09.8BEPRT-AMADEIRA DOS SANTOSAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
EXECUÇÃO DE JULGADO
EXTEMPORANEIDADE
04/05/201902504/08.8BEPRTMADEIRA DOS SANTOSAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
FARMÁCIA
EXECUÇÃO DE JULGADO
04/05/201901775/18.6BEBRGSÃO PEDRORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
INTIMAÇÃO PARA PASSAGEM DE CERTIDÃO
04/04/20190113/17.0BCLSB 0296/18MARIA BENEDITA URBANORECURSO DE DECISÃO ARBITRAL
TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS
RECORRIBILIDADE
04/04/20190997/16.9BELRA 01488/17MARIA BENEDITA URBANOARGUIÇÃO DE NULIDADE
REFORMA DE ACÓRDÃO
04/04/20190198/19.4BELSBTERESA DE SOUSACONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL
EFEITO SUSPENSIVO
CADUCIDADE DO DIREITO DE ACÇÃO
04/04/20190279/14.0BALSB-S1CARLOS CARVALHORECURSO DE REVISÃO
RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
HOSPITAL
04/04/20190394/17.9BEALMCARLOS CARVALHOPEDIDO
PROTECÇÃO INTERNACIONAL
ADMISSIBILIDADE
04/04/20190846/09.4BELLE-A 0293/18 JOSÉ VELOSONULIDADE DO LICENCIAMENTO
EXECUÇÃO DE JULGADO
DEMOLIÇÃO
04/04/20190512/11.0BEPRTMARIA DO CÉU NEVESDEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS
NEXO DE CAUSALIDADE
04/04/201901408/14.0BALSBANA PAULA PORTELA
04/04/2019040/18.3BCLSBFONSECA DA PAZDISCIPLINA DESPORTIVA
ERRO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
RELATÓRIO
04/04/2019030/18.6BCLSBANA PAULA PORTELADISCIPLINA DESPORTIVA
TRIBUNAL ARBITRAL
RESPONSABILIDADE DISCIPLINAR
04/04/2019094/06.5BEMDL 01270/17FONSECA DA PAZPENA DE INACTIVIDADE
DEVER DE IMPARCIALIDADE
EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES
04/03/20190621/12.9BEALM 0929/17FRANCISCO ROTHESRECURSO POR OPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS
REQUISITOS
RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA

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