Acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo (contem uma selecção de Acórdãos)

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Qua 23-Set 11:55 PM
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SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
09/10/2020095/20.0BEPNFCARLOS CARVALHORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
PROVIDÊNCIA CAUTELAR
09/10/20200819/19.9BESNTCARLOS CARVALHORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
PROVIDÊNCIA CAUTELAR
09/10/202001154/18.5BELSB-S1CARLOS CARVALHORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
SUSPENSÃO DE EFICÁCIA DE NORMAS
09/10/202002132/19.2BELSBCARLOS CARVALHORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
INTIMAÇÃO PARA PROTECÇÃO DE DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS
09/10/202004/19.0BCLSBCARLOS CARVALHO RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
TRIBUNAL ARBITRAL
09/10/20200754/19.0BECBRCARLOS CARVALHO RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
DECISÃO
09/10/202001108/19.4BELSBCARLOS CARVALHORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
ASILO
09/10/202001932/19.8BELSB CARLOS CARVALHORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
ASILO
09/10/202003341/19.0BEPRTCARLOS CARVALHORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
INTIMAÇÃO PARA PASSAGEM DE CERTIDÃO
09/10/20200108/18.6BELRACARLOS CARVALHO RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
CONTRATAÇÃO PÚBLICA
09/10/20200952/10.2BELSBCARLOS CARVALHORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL
09/10/202001227/10.2BEPRT-S1CARLOS CARVALHORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
JUNÇÃO DE DOCUMENTOS
09/10/202001398/11.0BELSBJOSÉ VELOSOAJUDAS COMUNITÁRIAS
IRREGULARIDADE
DEVOLUÇÃO
09/10/202001798/18.5BELSBMARIA BENEDITA URBANO INTIMAÇÃO PARA PROTECÇÃO DE DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS
CONVOLAÇÃO
09/10/202002285/19.0BEPRTCARLOS CARVALHO RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL
09/10/2020038/19.4BCLSBMARIA DO CÉU NEVESDISCIPLINA DESPORTIVA
INFRACÇÃO DISCIPLINAR
TRIBUNAL ARBITRAL
09/10/2020046/16.7BALSBMARIA BENEDITA URBANORESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DO ESTADO
CONCURSO DE PESSOAL
ILEGALIDADE
09/10/2020054/20.3BALSBCRISTINA SANTOSMOBILIDADE
FUMUS BONI JURIS
09/10/2020088/20.8BALSBSUZANA TAVARES DA SILVA INTIMAÇÃO PARA PROTECÇÃO DE DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS
DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE DE NORMAS
ESTADO DE EMERGENCIA
09/10/20200307/18.0BEBRGCARLOS CARVALHORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
PROVIDÊNCIA CAUTELAR
09/10/20200459/05.0BESNT 0251/18ADRIANO CUNHAMILITAR
MISSÃO DIPLOMÁTICA NO ESTRANGEIRO
REMUNERAÇÃO ADICIONAL
09/10/20200102/19.0BCLSBCARLOS CARVALHORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
TRIBUNAL ARBITRAL
09/10/20200484/16.5BEVISCARLOS CARVALHORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
ACIDENTE DE SERVIÇO
09/10/20200852/10.6BEPNF-S1CARLOS CARVALHORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
JUNÇÃO DE DOCUMENTOS
09/10/20200999/19.3BEAVRCARLOS CARVALHORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
PROVIDÊNCIA CAUTELAR
09/10/202001019/19.3BELSBCARLOS CARVALHORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
INTIMAÇÃO PARA ENTREGA DE CERTIDÃO
09/10/202001184/16.1BELRACARLOS CARVALHORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
RESPONSABILIDADE CIVIL
09/10/202001353/19.2BELSBCARLOS CARVALHORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
PROVIDÊNCIA CAUTELAR
EXTINÇÃO DA INSTÂNCIA
09/10/202001705/19.8BELSBSUZANA TAVARES DA SILVAIMIGRAÇÃO
ASILO
09/10/202002194/19.2BELSBCARLOS CARVALHORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
ASILO

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