Acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo (contem uma selecção de Acórdãos)

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SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
02/06/20200239/11.3BEAVRADRIANO CUNHAFUNCIONÁRIO MUNICIPAL
REPOSICIONAMENTO DE FUNCIONÁRIO
LEI INTERPRETATIVA
02/06/202001273/19.0BELSBJOSÉ VELOSOPROTECÇÃO INTERNACIONAL
PEDIDO
02/06/202003/16.3BEALMMARIA BENEDITA URBANOATRASO NA JUSTIÇA
ACÇÃO DE INDEMNIZAÇÃO
CADUCIDADE DO DIREITO DE ACÇÃO
02/06/202001045/16.4BEALMMARIA BENEDITA URBANOATRASO NA JUSTIÇA
NULIDADE
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
02/06/2020074/19.0BCLSBCARLOS CARVALHORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
TRIBUNAL ARBITRAL
02/06/2020069/18.1BELSBCARLOS CARVALHORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
CONTRATAÇÃO PÚBLICA
02/06/20200342/12.2BELSBCARLOS CARVALHORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
RESPONSABILIDADE CIVIL
02/06/20200668/19.4BESNTCARLOS CARVALHORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DO TERRITÓRIO
02/06/20200422/18.0BELLE-R1CARLOS CARVALHORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
PROVIDÊNCIA CAUTELAR
02/06/20200977/19.2BELSBCARLOS CARVALHORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
INTIMAÇÃO PARA PROTECÇÃO DE DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS
02/06/20200506/16.0BELSB-ATERESA DE SOUSAAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
02/06/202001133/09.3BELSBTERESA DE SOUSAAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
02/06/202002226/18.1BELSBTERESA DE SOUSAAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
02/06/202002030/15.9BEPNF 0702/18CARLOS CARVALHORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL
02/05/202002631/16.8BELRSANÍBAL FERRAZBANCO
CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA
INCONSTITUCIONALIDADE
02/05/20200686/10.8BELRA 01168/16PEDRO DELGADOIRC
TRANSMISSÃO
DIREITO REAL
02/05/202002923/12.5BELRS 0736/17NEVES LEITÃOCONTRIBUIÇÕES
BANCO
CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA
02/05/202002993/15.4BELRS 0542/18ANÍBAL FERRAZCONTRIBUIÇÕES
BANCO
CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA
02/05/202001930/19.1BEPRTNUNO BASTOSRECLAMAÇÃO DE ACTO PRATICADO PELO ÓRGÃO DA EXECUÇÃO FISCAL
DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE GARANTIA
ATENDIBILIDADE DE FACTO SUPERVENIENTE
01/30/2020069/19.4BALSBMARIA DO CÉU NEVESUNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
01/29/20200261/14.8BEPRTISABEL MARQUES DA SILVARECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
PRESSUPOSTOS
01/29/2020084/14.4BEBJAARAGÃO SEIA
01/29/20200203/18.1BEFUNSUZANA TAVARES DA SILVADÍVIDA
CONTRATO
EXECUÇÃO FISCAL
01/29/202002945/09.3BCLSB 01020/17PAULO ANTUNESNULIDADE
INTERVENÇÃO PROCESSUAL
MINISTÉRIO PÚBLICO
01/29/20200239/18.2BEFUNSUZANA TAVARES DA SILVADÍVIDA
CONTRATO
EXECUÇÃO FISCAL
01/29/20200346/14.0BEMDL 01339/17JOSÉ GOMES CORREIARECLAMAÇÃO
CUSTAS DE PARTE
HONORÁRIOS
01/29/202003104/11.0BEPRT 0772/18JOSÉ GOMES CORREIARENÚNCIA
CONTRATO
CESSAÇÃO DO CONTRATO
01/29/20200241/18.4BEFUNSUZANA TAVARES SILVADÍVIDA
CONTRATO
EXECUÇÃO FISCAL
01/29/2020045/19.7BALSBARAGÃO SEIA
01/29/2020025/19.2BALSBISABEL MARQUES DA SILVADECISÃO ARBITRAL
RECURSO PARA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA

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