Acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo (contem uma selecção de Acórdãos)

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Instruções para a Utilização da Base de Dados do STA
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
11/23/20170415/17COSTA REISAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
11/23/20170943/17MARIA BENEDITA URBANOCONTRATAÇÃO PÚBLICA
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS
HABILITAÇÃO DO ADJUDICATARIO
11/23/20170425/17MARIA BENEDITA URBANOSOLICITADOR
ORDEM DOS ADVOGADOS
COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA
11/23/20170958/17JOSÉ VELOSOCONCLUSÕES
DESPACHO
CONVITE PARA SINTETIZAR AS CONCLUSÕES
11/23/201701227/17COSTA REISREVISTA
11/23/201701253/17COSTA REISAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
SUSPENSÃO DE EFICÁCIA
INSPECÇÃO
11/23/201701254/17SÃO PEDRORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
COMPETÊNCIA
11/23/20170207/16JOSÉ VELOSOUNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
QUESTÃO DE DIREITO
NÃO ADMISSÃO DO RECURSO
11/22/20170432/16ANA PAULA LOBO
11/22/20170523/17ANA PAULA LOBOREVERSÃO
DIREITO DE AUDIÇÃO
FUNDAMENTAÇÃO
11/22/20170384/16ISABEL MARQUES DA SILVAIMPUGNAÇÃO JUDICIAL
IRS
EXCLUSÃO DE TRIBUTAÇÃO
11/22/20170533/17ANA PAULA LOBONOTIFICAÇÃO
FORMALIDADE
AVISO DE RECEPÇÃO
11/22/201701278/16ISABEL MARQUES DA SILVARECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
PRESSUPOSTOS
11/22/20170564/16FRANCISCO ROTHESIRS
TAXA
INTERPRETAÇÃO
11/22/20170538/17ANA PAULA LOBOMAIS VALIAS
REINVESTIMENTO
11/22/20170603/17ANTÓNIO PIMPÃOINCENTIVOS FISCAIS À INTERIORIDADE
11/22/20170577/17PEDRO DELGADOTAXA
LICENCIAMENTO
GASÓLEO
11/22/20170638/17ANA PAULA LOBOINDEFERIMENTO LIMINAR
ERRO NA FORMA DE PROCESSO
ACÇÃO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITO
11/22/20170165/17ANA PAULA LOBOINDEFERIMENTO LIMINAR
ACTO DE LIQUIDAÇÃO
ACTO NULO
11/22/20170608/16FRANCISCO ROTHESIRS
ARRENDAMENTO
LOCAÇÃO FINANCEIRA
11/22/20170745/17CASIMIRO GONÇALVESCAUSA PREJUDICIAL
SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
11/22/20170661/17ANTÓNIO PIMPÃOPARQUE EÓLICO
11/22/2017051/17CASIMIRO GONÇALVES
11/22/20170833/17CASIMIRO GONÇALVESOPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
NULIDADE
TÍTULO EXECUTIVO
11/22/201701166/17PEDRO DELGADOIMPOSTO DE SELO
VALOR PATRIMONIAL TRIBUTÁRIO
11/22/201701272/17ANA PAULA LOBOISENÇÃO
PRESTAÇÃO DE GARANTIA
REVOGAÇÃO
11/22/20170597/17CASIMIRO GONÇALVESRECURSO POR OPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS
FALTA
PRESSUPOSTOS
11/22/20170633/17CASIMIRO GONÇALVESRECURSO POR OPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS
FALTA
PRESSUPOSTOS
11/22/20170502/17DULCE NETO
11/22/20170723/16ANA PAULA LOBO

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