Acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo (contem uma selecção de Acórdãos)

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SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
11/24/20210106/21.2BALSBARAGÃO SEIA
11/24/20210500/05.6BUPRTJOSÉ GOMES CORREIARECURSO PARA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
REQUISITOS
11/24/2021098/17.2BEALMARAGÃO SEIARECURSO DE REVISTA
ADMISSÃO DO RECURSO
11/24/2021021/19.0BEFUNJOSÉ GOMES CORREIARECURSO PARA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
CPPT
REQUISITOS
11/24/20210175/19.5BEMDLARAGÃO SEIAREFORMA DE ACÓRDÃO
RECTIFICAÇÃO
11/24/20210575/06.0BEBRGARAGÃO SEIARECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
NÃO ADMISSÃO DO RECURSO
11/24/202102527/15.0BELRSARAGÃO SEIARECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
NÃO ADMISSÃO DO RECURSO
11/24/20210539/05.1BECBRARAGÃO SEIARECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
ADMISSÃO DO RECURSO
11/24/20210972/21.1BEBRGJOAQUIM CONDESSOPRESCRIÇÃO
CITAÇÃO
EFEITO DURADOURO
11/24/202101811/20.6BEBRGARAGÃO SEIARECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
NÃO ADMISSÃO DO RECURSO
11/24/2021049/21.0BALSBFRANCISCO ROTHESRECURSO PARA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
MESMA QUESTÃO DE DIREITO
11/24/2021062/21.7BALSBANÍBAL FERRAZUNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
11/24/2021095/20.0BALSBGUSTAVO LOPES COURINHAREQUISITOS
RECORRIBILIDADE
JURISPRUDENCIA CONSOLIDADA
11/24/20210108/21.9BALSBFRANCISCO ROTHESRECURSO PARA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
DECISÃO
FUNDAMENTO
11/24/20210209/16.5BEAVRARAGÃO SEIARECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
NÃO ADMISSÃO DO RECURSO
11/24/20210112/20.4BALSBGUSTAVO LOPES COURINHAQUESTÃO FUNDAMENTAL DE DIREITO
11/24/20210222/19.0BEAVRNUNO BASTOSNULIDADE PROCESSUAL
REGIME DE ARGUIÇÃO
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
11/24/20210573/15.3BEMDL 0658/18PAULA CADILHE RIBEIRO UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
MESMA QUESTÃO DE DIREITO
CPPT
11/24/2021020/21.1BALSBJOSÉ GOMES CORREIADECISÃO ARBITRAL
RECURSO PARA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
REQUISITOS
11/24/20210103/20.5BEPDLSUZANA TAVARES DA SILVARECURSO PARA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
11/24/20210845/11.6BEPNFARAGÃO SEIARECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
NÃO ADMISSÃO DO RECURSO
11/24/20210677/19.3BEAVR-S1JOAQUIM CONDESSORECURSO PARA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE
OPOSIÇÃO
11/24/20210644/20.4BEPNFARAGÃO SEIARECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
NÃO ADMISSÃO DO RECURSO
11/24/2021063/20.2BALSBFRANCISCO ROTHESRECURSO PARA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
IVA
CÁLCULO PRO RATA
11/24/2021023/21.6BALSBSUZANA TAVARES DA SILVAINVESTIMENTO
ARRENDAMENTO
HABITAÇÃO
11/24/20210985/16.5BEAVR JOAQUIM CONDESSORECURSO PARA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE
MESMA QUESTÃO FUNDAMENTAL DE DIREITO
11/24/202101/19.5BALSBANABELA RUSSOUNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
IDENTIDADE DA QUESTÃO FUNDAMENTAL DE DIREITO
11/18/20210106/21.2BEPRT JOSÉ VELOSORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL
11/18/202102107/17.6BEPRT JOSÉ VELOSORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
CADUCIDADE
11/18/20210195/19.0BEAVR JOSÉ VELOSORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
PRESCRIÇÃO

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