Acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo (contem uma selecção de Acórdãos)

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Dom 22-Out 08:04 PM
Instruções para a Utilização da Base de Dados do STA
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
10/11/201701368/16TERESA DE SOUSAINFORMAÇÃO
ESTATUTO DO PESSOAL
COMISSÃO DE SERVIÇO
10/11/20170478/16PEDRO DELGADOERRO MATERIAL
ERRO DE JULGAMENTO
ESGOTAMENTO DO PODER JURISDICIONAL
10/11/20170998/17SÃO PEDRORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APOSENTAÇÃO
FUNDOS DE PENSÕES
10/11/201701039/17SÃO PEDRORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APOSENTAÇÃO
10/11/201701041/17SÃO PEDRORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
RECLAMAÇÃO
10/11/201701040/17COSTA REIS
10/11/201701056/17SÃO PEDRORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
CONTRATO
10/11/201701057/17SÃO PEDROSUSPENSÃO DE EFICÁCIA
INSPECÇÃO
AUTOMÓVEIS
10/11/201701058/17COSTA REISREVISTA
10/11/20170360/17ANTÓNIO PIMPÃOPARQUE EÓLICO
10/11/201701060/17COSTA REISRECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
CASO DE FORÇA MAIOR
APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO
10/11/201701073/17SÃO PEDRORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
MODIFICAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
10/11/201701029/15ANA PAULA PORTELAAPOSENTAÇÃO POR INCAPACIDADE
ESTATUTO DOS MAGISTRADOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO
JUBILAÇÃO
10/11/20170195/16FRANCISCO ROTHESIRS
SEGURO DE VIDA
PRÉMIO DE SEGURO
10/11/20170679/16FRANCISCO ROTHESCONTRA-ORDENAÇÃO
FALTA DE ENTREGA DE IMPOSTO
IVA
10/11/20170581/17ASCENSÃO LOPESPAGAMENTO ESPECIAL POR CONTA
ACÇÃO
INSPECÇÃO
10/11/20170880/16CASIMIRO GONÇALVESMAIS VALIAS IMOBILIÁRIAS
VALOR DE REALIZAÇÃO
PRESUNÇÃO
10/11/20170986/17ANA PAULA LOBOINSOLVÊNCIA
PENHORA DE BENS
10/11/201701361/16DULCE NETOBENEFÍCIOS FISCAIS
ESTATUTO
10/11/201701455/13ANTONIO PIMPÃOREENVIO PREJUDICIAL
MERCADORIA COMUNITÁRIA
10/11/201701045/17MADEIRA DOS SANTOSAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
INIBIÇÃO DO EXERCÍCIO DO CARGO
CADUCIDADE
10/11/201701047/17MADEIRA DOS SANTOSAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
CONTRATO
FINANCIAMENTO
10/11/201701070/17MADEIRA DOS SANTOSAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
EXECUÇÃO DE JULGADO
MOBILIDADE ESPECIAL
10/11/201701048/17MADEIRA DOS SANTOSAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
EXTENSÃO DOS EFEITOS DA SENTENÇA
10/04/2017089/17CASIMIRO GONÇALVESINUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
10/04/20170351/16FRANCISCO ROTHESIMPOSTO SOBRE O ÁLCOOL
IMPOSTO ESPECIAL SOBRE O CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS
INTRODUÇÃO NO CONSUMO
10/04/20170340/17FONSECA DA PAZESTRANGEIROS
AFASTAMENTO COERCIVO
FAMILIAR
10/04/20170373/17ANTÓNIO PIMPÃOAPENSAÇÃO
EXECUÇÃO
10/04/20170758/17CASIMIRO GONÇALVESRECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
PRESSUPOSTOS
10/04/20170550/17JOSÉ VELOSOELEGIBILIDADE
DESPESAS
INSTITUTO DE FINANCIAMENTO DA AGRICULTURA E PESCAS

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