Acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo (contem uma selecção de Acórdãos)

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Ter 22-Ago 01:54 PM
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SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
07/12/201701128/14FONSECA CARVALHO
07/12/2017010/17FRANCISCO ROTHESEXECUÇÃO FISCAL
ANULAÇÃO DA VENDA
LEGITIMIDADE
07/12/20170251/17CASIMIRO GONÇALVESNULIDADE DE ACÓRDÃO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
OPOSIÇÃO ENTRE A DECISÃO E OS FUNDAMENTOS
07/12/20170506/17PEDRO DELGADO
07/12/20170426/17ASCENSÃO LOPESRECLAMAÇÃO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
07/12/20170636/17ASCENSÃO LOPESIRC
IMPUGNAÇÃO
ANULAÇÃO DE LIQUIDAÇÃO
07/12/20170667/16ANTÓNIO PIMPÃORESTITUIÇÃO
PAGAMENTO INDEVIDO
SEGURANÇA SOCIAL
07/12/20170849/14CASIMIRO GONÇALVESMANIFESTAÇÕES DE FORTUNA
ÂMBITO TEMPORAL
PRESUNÇÃO
07/12/201701110/15ASCENSÃO LOPES
07/12/20170610/17COSTA REISACÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
TRIBUNAL COMPETENTE
RELAÇÃO JURÍDICA ADMINISTRATIVA
07/12/20170858/16ISABEL MARQUES DA SILVARECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
PRESSUPOSTOS
07/12/2017049/17MARIA BENEDITA URBANOMAGISTRADO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
SUSPENSÃO DE FUNÇÕES
EXTINÇÃO DA INSTÂNCIA
07/12/2017058/17FONSECA DA PAZDIREITO DE RESPOSTA
ENTIDADE REGULADORA DA COMUNICAÇÃO SOCIAL
ISENÇÃO DE CUSTAS
07/12/20170817/14MARIA BENEDITA URBANOCONCURSO DE PROVIMENTO
EXECUÇÃO DE SENTENÇA
CAUSA LEGÍTIMA DE INEXECUÇÃO
07/12/20170739/17MADEIRA DOS SANTOSAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
SUPLEMENTO REMUNERATÓRIO
QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
07/12/20170766/17SÃO PEDRORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
COMPETÊNCIA
07/12/20170768/17SÃO PEDRORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
EXTINÇÃO DA INSTÂNCIA
07/12/20170769/17SÃO PEDRORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
PROFESSOR DO ENSINO DE PORTUGUÊS NO ESTRANGEIRO
07/12/20170771/17COSTA REIS
07/12/20170772/17COSTA REISAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
07/12/20170773/17MADEIRA DOS SANTOSAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
07/12/20170774/17MADEIRA DOS SANTOSAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
PENSÃO DE APOSENTAÇÃO
EXCEPÇÃO DILATÓRIA
07/12/20170775/17MADEIRA DOS SANTOSAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
ÁGUAS
07/12/20170785/17MADEIRA DOS SANTOSAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
SAPADORES BOMBEIROS
TRABALHO EXTRAORDINÁRIO
07/12/20170786/17SÃO PEDRORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
MAGISTRADO
JUBILAÇÃO
07/12/20170787/17SÃO PEDRORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
LICENCIAMENTO
07/12/20170795/17FRANCISCO ROTHESRECLAMAÇÃO
CPPT
CADUCIDADE DO DIREITO
07/12/20170859/16ANTÓNIO PIMPÃOCONVENÇÃO PARA EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO
RESIDÊNCIA
07/12/20170814/17MADEIRA DOS SANTOSAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
CENTRO DE INSPECÇÃO
VEÍCULO AUTOMÓVEL
07/12/20170815/17SÃO PEDRORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
PENA DISCIPLINAR

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