Acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo (contem uma selecção de Acórdãos)

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SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
02/08/201801002/16TERESA DE SOUSAESTABELECIMENTO DE ENSINO PARTICULAR
ENSINO COOPERATIVO
CONTRATO DE ASSOCIAÇÃO
02/07/20180498/17ANTÓNIO PIMPÃO
02/07/20180609/17ANA PAULA LOBORECTIFICAÇÃO DE ERRO MATERIAL
02/07/20180609/16FRANCISCO ROTHESEXECUÇÃO DE JULGADO
RECURSO JURISDICIONAL
COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA HIERARQUIA
02/07/201801235/17ASCENSÃO LOPESALÇADA
NÃO ADMISSÃO DO RECURSO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
02/07/201801198/16ANA PAULA LOBO
02/07/201801108/17ANTÓNIO PIMPÃOPARQUE EÓLICO
02/07/201801293/14PEDRO DELGADOPROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL
VENDA
BENS
02/07/2018020/18CASIMIRO GONÇALVESMANIFESTAÇÕES DE FORTUNA
ÂMBITO TEMPORAL
PRESUNÇÃO
02/07/201801351/17ASCENSÃO LOPESOMISSÃO DE PRONÚNCIA
VENDA JUDICIAL
IMÓVEL
02/07/201801400/17ASCENSÃO LOPESINEPTIDÃO DA PETIÇÃO
INDEFERIMENTO LIMINAR
02/07/201801479/17PEDRO DELGADORECURSO
CPPT
PRESSUPOSTOS
02/07/201801538/13ASCENSÃO LOPESREMANESCENTE DA TAXA DE JUSTIÇA
02/07/201801480/17FRANCISCO ROTHESRECURSO POR OPOSIÇÃO DE JULGADOS
02/07/201801353/17ANTÓNIO PIMPÃOCONTRA-ORDENAÇÃO
CUSTAS
FAZENDA PÚBLICA
02/01/20180987/17MARIA DO CÉU NEVESRECTIFICAÇÃO
02/01/201801304/17MARIA BENEDITA URBANOPROVIDÊNCIA CAUTELAR
CENTRO DE INSPECÇÃO
CADUCIDADE
02/01/2018062/17JOSÉ VELOSORESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
NEGLIGÊNCIA MÉDICA
NEXO DE CAUSALIDADE
02/01/201801554/14FONSECA DA PAZILEGALIDADE DE NORMAS
REGULAMENTO MUNICIPAL
ESTACIONAMENTO NA VIA PÚBLICA
02/01/20180855/14FONSECA DA PAZREPRIVATIZAÇÃO DE BENS NACIONALIZADOS
PRINCÍPIO DA PROTECÇÃO DA CONFIANÇA
AUTONOMIA DO PODER LOCAL
02/01/201801071/16TERESA DE SOUSAENSINO PARTICULAR E COOPERATIVO
CONTRATO DE ASSOCIAÇÃO
SUBSÍDIO
01/31/201801074/17ANA PAULA LOBO
01/31/201801296/17CASIMIRO GONÇALVESRECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
PRESSUPOSTOS
01/31/2018045/17ISABEL MARQUES DA SILVAPORTAGEM
LIMITES DA COIMA
APLICAÇÃO RETROACTIVA
01/31/2018012/18ANA PAULA LOBOSIGILO BANCÁRIO
DERROGAÇÃO DO SIGILO BANCÁRIO
PRESSUPOSTOS
01/31/201801175/16FRANCISCO ROTHESNULIDADE DE SENTENÇA
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
01/31/201801257/17ISABEL MARQUES DA SILVAEXECUÇÃO FISCAL
RECLAMAÇÃO
INDEFERIMENTO DO PEDIDO
01/31/2018099/17ANA PAULA LOBOINSPECÇÃO
ENCERRAMENTO
ACTO LESIVO
01/31/201801239/17ANTÓNIO PIMPÃOCONTRA-ORDENAÇÃO
CUSTAS
FAZENDA PÚBLICA
01/31/201801331/16ISABEL MARQUES DA SILVAIMPUGNAÇÃO JUDICIAL
IRS

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