Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:01048/08.2BELSB 0685/18
Data do Acordão:07/02/2020
Tribunal:1 SECÇÃO
Relator:JOSÉ VELOSO
Descritores:DOCENTE
EQUIPARAÇÃO A BOLSEIRO
REPOSIÇÃO DE QUANTIAS
VENCIMENTO
Sumário:Concedida dispensa de serviço e equiparação a bolseiro a um docente, para efeitos de doutoramento, mediante celebração de contrato programa previsto no regulamento da respectiva instituição de ensino superior, o doutorado deve cumprir o tempo de serviço a que se obrigou perante a escola, sob pena de ter de repor os vencimentos «líquidos» que lhe foram pagos durante o período que lhe foi concedido para valorização.
Nº Convencional:JSTA000P26183
Nº do Documento:SA12020070201048/08
Data de Entrada:01/13/2020
Recorrente:A...
Recorrido 1:INSTITUTO POLITÉCNICO DE LEIRIA
Votação:UNANIMIDADE
Aditamento: