Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo | |
Processo: | 01511/14 |
Data do Acordão: | 01/15/2015 |
Tribunal: | 1 SECÇÃO |
Relator: | VÍTOR GOMES |
Descritores: | RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL PODERES DE COGNIÇÃO DO TRIBUNAL CONHECIMENTO EM SUBSTITUIÇÃO ADMISSÃO DO RECURSO |
Sumário: | Apresenta relevância jurídica e é susceptível de repetição em termos substancialmente análogos a questão que incide sobre o conteúdo e extensão do dever de substituição do tribunal de apelação, especialmente no âmbito da tutela cautelar. |
Nº Convencional: | JSTA000P18475 |
Nº do Documento: | SA12015011501511 |
Data de Entrada: | 12/15/2014 |
Recorrente: | CENTRO HOSPITALAR DE SÃO JOÃO, EPE |
Recorrido 1: | A............ E OUTRO |
Votação: | UNANIMIDADE |
Aditamento: | |