Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
CONCURSO
RELATÓRIO
JÚRI
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
REVISTA
NÃO ADMISSÃO DO RECURSO
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo | |
| Processo: | 01388/14 |
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| Data do Acordão: | 01/15/2015 |
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| Tribunal: | 1 SECÇÃO |
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| Relator: | ALBERTO AUGUSTO OLIVEIRA |
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| Descritores: | REFORMA DE ACÓRDÃO CONCURSO RELATÓRIO JÚRI APRECIAÇÃO PRELIMINAR REVISTA NÃO ADMISSÃO DO RECURSO |
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| Sumário: | Não há lugar a reforma de acórdão se o mesmo não padece de manifesto lapso nem na determinação da norma aplicável nem na qualificação jurídica dos factos, nem constam do processo documentos ou outro meio de prova plena que, só por si, impliquem necessariamente decisão diversa da proferida. |
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| Nº Convencional: | JSTA000P18465 |
| Nº do Documento: | SA12015011501388 |
| Data de Entrada: | 11/24/2014 |
| Recorrente: | ASSOCIAÇÃO HUMANITÁRIA DOS BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE ALIJÓ |
| Recorrido 1: | A... SA E OUTRA |
| Votação: | UNANIMIDADE |
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| Aditamento: | |
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Texto Integral