Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:0341/17.8BECBR
Data do Acordão:02/20/2020
Tribunal:1 SECÇÃO
Relator:MARIA DO CÉU NEVES
Descritores:PENSÃO DE SOBREVIVÊNCIA
PESSOA A CARGO DE FALECIDO
ASCENDENTES
Sumário:
Nº Convencional:JSTA000P25634
Nº do Documento:SA1202002200341/17
Data de Entrada:10/02/2019
Recorrente:A............ E OUTROS, HERDEIROS DE B............
Recorrido 1:CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES, IP
Votação:UNANIMIDADE
Aditamento: