Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:0144/17.0BCLSB 0297/18
Data do Acordão:05/07/2020
Tribunal:1 SECÇÃO
Relator:MARIA DO CÉU NEVES
Descritores:DISCIPLINA DESPORTIVA
TRIBUNAL ARBITRAL
RESPONSABILIDADE DISCIPLINAR
CLUBES DESPORTIVOS
SOCIEDADE DESPORTIVA
RELATÓRIO
JOGOS
PROVA
PRESUNÇÃO JUDICIAL
PRINCIPIO DA CULPA
PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA
PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO
Sumário:
Nº Convencional:JSTA000P25881
Nº do Documento:SA1202005070144/17
Data de Entrada:03/02/2020
Recorrente:FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE FUTEBOL
Recorrido 1:FUTEBOL CLUBE DO PORTO - FUTEBOL, SAD
Votação:UNANIMIDADE
Aditamento: