Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo | |
Processo: | 0144/17.0BCLSB 0297/18 |
Data do Acordão: | 02/06/2020 |
Tribunal: | 1 SECÇÃO |
Relator: | MADEIRA DOS SANTOS |
Descritores: | APRECIAÇÃO PRELIMINAR TRIBUNAL ARBITRAL FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE FUTEBOL |
Sumário: | É de admitir a revista do acórdão confirmativo de uma decisão do TAD – anulatória das sanções disciplinares aplicadas a uma SAD por causa do comportamento dos adeptos durante um jogo de futebol – porque o aresto parece ter divergido da jurisprudência do Supremo na matéria. |
Nº Convencional: | JSTA000P25552 |
Nº do Documento: | SA1202002060144/17 |
Data de Entrada: | 01/21/2020 |
Recorrente: | FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE FUTEBOL |
Recorrido 1: | FUTEBOL CLUBE DO PORTO - FUTEBOL, SAD |
Votação: | UNANIMIDADE |
Aditamento: | |