Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:0144/17.0BCLSB 0297/18
Data do Acordão:02/06/2020
Tribunal:1 SECÇÃO
Relator:MADEIRA DOS SANTOS
Descritores:APRECIAÇÃO PRELIMINAR
TRIBUNAL ARBITRAL
FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE FUTEBOL
Sumário:É de admitir a revista do acórdão confirmativo de uma decisão do TAD – anulatória das sanções disciplinares aplicadas a uma SAD por causa do comportamento dos adeptos durante um jogo de futebol – porque o aresto parece ter divergido da jurisprudência do Supremo na matéria.
Nº Convencional:JSTA000P25552
Nº do Documento:SA1202002060144/17
Data de Entrada:01/21/2020
Recorrente:FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE FUTEBOL
Recorrido 1:FUTEBOL CLUBE DO PORTO - FUTEBOL, SAD
Votação:UNANIMIDADE
Aditamento: