Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:0957/11
Data do Acordão:10/16/2013
Tribunal:PLENO DA SECÇÃO DO CT
Relator:ISABEL MARQUES DA SILVA
Descritores:RECURSO POR OPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS
REVOGAÇÃO
ACÓRDÃO FUNDAMENTO
Sumário:Verificando-se que o acórdão apontado pela recorrente como fundamento do recurso por oposição de julgados foi revogado, deixando de existir na ordem jurídica, há que julgar findo o recurso.
Nº Convencional:JSTA000P16417
Nº do Documento:SAP201310160957
Data de Entrada:04/03/2013
Recorrente:A... SA
Recorrido 1:FAZENDA PÚBLICA
Votação:UNANIMIDADE
Aditamento: