Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:01155/15
Data do Acordão:01/28/2016
Tribunal:1 SECÇÃO
Relator:ALBERTO AUGUSTO OLIVEIRA
Descritores:ACUMULAÇÃO
SUPLEMENTO
MINISTÉRIO PÚBLICO
ACLARAÇÃO
RECLAMAÇÃO
ARGUIÇÃO DE NULIDADE
Sumário:Não há lugar a esclarecer o que não apresenta qualquer dificuldade de compreensão.
Nº Convencional:JSTA000P20019
Nº do Documento:SA12016012801155
Data de Entrada:09/25/2015
Recorrente:A..........
Recorrido 1:MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Aditamento: