Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo | |
Processo: | 01155/15 |
Data do Acordão: | 01/28/2016 |
Tribunal: | 1 SECÇÃO |
Relator: | ALBERTO AUGUSTO OLIVEIRA |
Descritores: | ACUMULAÇÃO SUPLEMENTO MINISTÉRIO PÚBLICO ACLARAÇÃO RECLAMAÇÃO ARGUIÇÃO DE NULIDADE |
Sumário: | Não há lugar a esclarecer o que não apresenta qualquer dificuldade de compreensão. |
Nº Convencional: | JSTA000P20019 |
Nº do Documento: | SA12016012801155 |
Data de Entrada: | 09/25/2015 |
Recorrente: | A.......... |
Recorrido 1: | MINISTÉRIO DA JUSTIÇA |
Aditamento: | |