Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo | |
Processo: | 01657/13.8BELSB |
Data do Acordão: | 02/11/2019 |
Tribunal: | 1 SECÇÃO |
Relator: | SÃO PEDRO |
Descritores: | REFORMA DE ACÓRDÃO |
Sumário: | Deve ser indeferido o pedido de reforma se não ocorrer qualquer erro manifesto na identificação das normas aplicáveis ou qualificação jurídica dos factos. |
Nº Convencional: | JSTA000P24210 |
Nº do Documento: | SA12019021101657/13 |
Data de Entrada: | 11/13/2018 |
Recorrente: | A.... |
Recorrido 1: | CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES |
Votação: | UNANIMIDADE |
Aditamento: | |