Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:01409/11.0BEPRT
Data do Acordão:05/30/2019
Tribunal:1 SECÇÃO
Relator:MARIA DO CÉU NEVES
Descritores:NULIDADE
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
PODERES
TRIBUNAL
APELAÇÃO
Sumário:
Nº Convencional:JSTA000P24617
Nº do Documento:SA12019053001409/11
Data de Entrada:04/23/2019
Recorrente:A............
Recorrido 1:MINISTRA DA SAÚDE
Votação:UNANIMIDADE
Aditamento: