Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo | |
Processo: | 0454/15.0BEPNF |
Data do Acordão: | 01/13/2022 |
Tribunal: | 1 SECÇÃO |
Relator: | CARLOS CARVALHO |
Descritores: | RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL APRECIAÇÃO PRELIMINAR CONCURSO PROFESSOR ESCOLA ADMISSÃO DO RECURSO |
Sumário: | Justifica-se a admissão do recurso de revista relativo a decisão do TCA se o juízo firmado, sendo dubitativo, não se mostra dotado de óbvia plausibilidade que afaste a necessidade da intervenção do órgão de cúpula da jurisdição. |
Nº Convencional: | JSTA000P28807 |
Nº do Documento: | SA1202201130454/15 |
Data de Entrada: | 12/16/2021 |
Recorrente: | A............ |
Recorrido 1: | MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA |
Votação: | UNANIMIDADE |
Aditamento: | |