Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo | |
Processo: | 01959/17.4BEPRT 0665/18 |
Data do Acordão: | 09/20/2018 |
Tribunal: | 1 SECÇÃO |
Relator: | MARIA DO CÉU NEVES |
Descritores: | CAPACIDADE FUNCIONAL ACIDENTE DE SERVIÇO INCAPACIDADE PERMANENTE |
Sumário: | Capacidade funcional residual para o exercício de outra profissão compatível Requisitos para a atribuição de subsídio devido por situações de elevada incapacidade permanente em situações de acidentes em serviço |
Nº Convencional: | JSTA000P23604 |
Nº do Documento: | SA12018092001959/17 |
Data de Entrada: | 08/23/2018 |
Recorrente: | A............ |
Recorrido 1: | CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES |
Votação: | MAIORIA COM 1 VOT VENC |
Aditamento: | |