Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:01959/17.4BEPRT 0665/18
Data do Acordão:09/20/2018
Tribunal:1 SECÇÃO
Relator:MARIA DO CÉU NEVES
Descritores:CAPACIDADE FUNCIONAL
ACIDENTE DE SERVIÇO
INCAPACIDADE PERMANENTE
Sumário:Capacidade funcional residual para o exercício de outra profissão compatível
Requisitos para a atribuição de subsídio devido por situações de elevada incapacidade permanente em situações de acidentes em serviço
Nº Convencional:JSTA000P23604
Nº do Documento:SA12018092001959/17
Data de Entrada:08/23/2018
Recorrente:A............
Recorrido 1:CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES
Votação:MAIORIA COM 1 VOT VENC
Aditamento: