Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo | |
Processo: | 0224/10.2BEMDL |
Data do Acordão: | 05/10/2019 |
Tribunal: | 1 SECÇÃO |
Relator: | SÃO PEDRO |
Descritores: | RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL PENA DE DEMISSÃO |
Sumário: | Justifica-se admitir revista de acórdão que anulou a pena de demissão aplicada à autora, com fundamento em não terem sido atendidos todos os meios de prova disponíveis. |
Nº Convencional: | JSTA000P24521 |
Nº do Documento: | SA1201905100224/10 |
Data de Entrada: | 04/10/2019 |
Recorrente: | UNIVERSIDADE DE TRÁS OS MONTES E ALTO DOURO |
Recorrido 1: | A......... |
Votação: | UNANIMIDADE |
Aditamento: | |