Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:0491/17
Data do Acordão:04/12/2018
Tribunal:1 SECÇÃO
Relator:MARIA DO CÉU NEVES
Descritores:CLASSIFICAÇÃO DE SERVIÇO
MAGISTRADO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
ERRO NOS PRESSUPOSTOS DE FACTO
ERRO NOS PRESSUPOSTOS DE DIREITO
Sumário:
Nº Convencional:JSTA000P23151
Nº do Documento:SA1201804120491
Data de Entrada:04/27/2017
Recorrente:A........
Recorrido 1:CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Votação:UNANIMIDADE
Aditamento: