Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo | |
Processo: | 0491/17.0BALSB |
Data do Acordão: | 03/28/2019 |
Tribunal: | PLENO DA SECÇÃO DO CA |
Relator: | MARIA BENEDITA URBANO |
Descritores: | MAGISTRADO DO MINISTÉRIO PÚBLICO CLASSIFICAÇÃO PROFISSIONAL PODERES DE COGNIÇÃO |
Sumário: | Na avaliação de desempenho dos magistrados interessa fundamentalmente o modo como exerceram as suas funções em termos profissionais e não tanto, e não sobretudo, o seu estado de ânimo, designadamente a sua suposta falta de motivação ou menor adaptação, pois que a falta de motivação ou menor adaptação não é necessariamente sinónimo de falta de qualidade no exercício das funções. |
Nº Convencional: | JSTA000P24393 |
Nº do Documento: | SAP201903280491/17 |
Data de Entrada: | 11/13/2018 |
Recorrente: | A.......... |
Recorrido 1: | CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO |
Votação: | UNANIMIDADE |
Aditamento: | |