Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:0373/14.8BEVIS
Data do Acordão:11/19/2020
Tribunal:1 SECÇÃO
Relator:MADEIRA DOS SANTOS
Descritores:APRECIAÇÃO PRELIMINAR
ESCALÕES
CARREIRA DOCENTE
REPOSICIONAMENTO NA CARREIRA
REVOGAÇÃO DE ACTO ILEGAL
Sumário:É de admitir a revista do acórdão que detectou uma ilegal revogação no reposicionamento do autor nos escalões da carreira docente porque o aresto aparentemente divergiu da jurisprudência do Supremo na matéria.
Nº Convencional:JSTA000P26817
Nº do Documento:SA1202011190373/14
Data de Entrada:11/09/2020
Recorrente:MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
Recorrido 1:A............
Votação:UNANIMIDADE
Aditamento: