Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:0182/22.0BCLSB
Data do Acordão:05/04/2023
Tribunal:1 SECÇÃO
Relator:FONSECA DA PAZ
Descritores:APRECIAÇÃO PRELIMINAR
DISCIPLINA DESPORTIVA
Sumário:Não se justifica a admissão da revista quando, face à matéria de facto provada e não provada, que este Supremo tem de acatar, a questão jurídica a decidir – objecto de pronúncia unânime tanto do TAD como do TCA Sul – não aparenta dificuldade na sua resolução, tudo apontando para a inviabilidade do recurso.
Nº Convencional:JSTA000P30958
Nº do Documento:SA1202305040182/22
Data de Entrada:04/06/2023
Recorrente:FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE FUTEBOL
Recorrido 1:A..., FUTEBOL, SAD
Votação:UNANIMIDADE
Aditamento: