Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo | |
Processo: | 01048/08.2BELSB 0685/18 |
Data do Acordão: | 09/21/2018 |
Tribunal: | 1 SECÇÃO |
Relator: | MADEIRA DOS SANTOS |
Descritores: | APRECIAÇÃO PRELIMINAR INSTITUTO POLITÉCNICO DISPENSA DE SERVIÇO REPOSIÇÃO DE REMUNERAÇÃO |
Sumário: | Justifica-se admitir a revista tirada do acórdão revogatório que considerou legal a ordem de reposição de € 117.800,87 - correspondente aos vencimentos que o autor auferiu num politécnico no período em que esteve dispensado do serviço docente para a efectuação do doutoramento - face ao elevado «quantum» em discussão e à multiplicidade e seriedade das «quaestiones juris» colocadas no recurso. |
Nº Convencional: | JSTA000P23621 |
Nº do Documento: | SA12018092101048/08 |
Data de Entrada: | 07/06/2018 |
Recorrente: | A............ |
Recorrido 1: | INSTITUTO POLITÉCNICO DE LEIRIA |
Votação: | UNANIMIDADE |
Aditamento: | |