Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:0620/18.7BEBJA
Data do Acordão:09/27/2019
Tribunal:1 SECÇÃO
Relator:MADEIRA DOS SANTOS
Descritores:APRECIAÇÃO PRELIMINAR
CONTRATO
FINANCIAMENTO
PERICULUM IN MORA
ALEGAÇÃO
Sumário:É de admitir a revista do acórdão que indeferiu um meio cautelar por falta de «periculum in mora» se um tal juízo adveio do desatendimento – aparentemente controverso – de diversos pontos do elenco factual, tidos pelo aresto como conclusivos e reconduzíveis, portanto, a matéria de direito.
Nº Convencional:JSTA000P24932
Nº do Documento:SA1201909270620/18
Data de Entrada:07/19/2019
Recorrente:ASFOALA-ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES FLORESTAIS DO ALTO ALENTEJO
Recorrido 1:IFAP-INSTITUTO DE FINANCIAMENTO DA AGRICULTURA E PESCAS, I,P.
Votação:UNANIMIDADE
Aditamento: