Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo | |
Processo: | 01388/14 |
Data do Acordão: | 12/04/2014 |
Tribunal: | 1 SECÇÃO |
Relator: | ALBERTO AUGUSTO OLIVEIRA |
Descritores: | CONCURSO APRECIAÇÃO PRELIMINAR REVISTA |
Sumário: | Não é de admitir revista que se alicerça na discussão da impugnabilidade de relatório final de júri em concurso, se essa matéria não foi objecto de apreciação no acórdão recorrido. |
Nº Convencional: | JSTA000P18347 |
Nº do Documento: | SA12014120401388 |
Data de Entrada: | 11/24/2014 |
Recorrente: | ASSOCIAÇÃO HUMANITÁRIA DOS BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE ALIJÓ |
Recorrido 1: | A............, SA E OUTRA |
Votação: | UNANIMIDADE |
Aditamento: | |