Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
NEGLIGÊNCIA MÉDICA
NEXO DE CAUSALIDADE
II - A «adequação» de uma tal condição, enquanto vínculo causal relevante para a lei, é já, analiticamente, um juízo subsequente, que supõe a verificação da mesma no processo causal dos danos apurados e a afere em termos de ser, ou não, «indiferente» para a produção dos mesmos;
III - Não integrando a matéria de facto provada qualquer elemento que permita ajuizar que se tivesse sido realizada essa ecografia era «possível» diagnosticar a situação de descolamento da retina, e tratá-la de modo a impedir a sua irreversibilidade, e consequente cegueira do olho direito, antes havendo uma «resposta negativa» do tribunal a tal questão, deverá ser julgada improcedente a pretensão de indemnização por falta de prova do indispensável nexo causal.
CPC ART635 N5.
