Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:0111/21.9BECTB
Data do Acordão:01/13/2022
Tribunal:1 SECÇÃO
Relator:CARLOS CARVALHO
Descritores:RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
PROVIDÊNCIA CAUTELAR
ADMISSÃO DO RECURSO
Sumário:Justifica-se a admissão do recurso de revista para uma melhor aplicação de direito se o juízo feito in casu se apresenta como não isento de dúvidas e, nessa medida, carecido de reanálise.
Nº Convencional:JSTA000P28801
Nº do Documento:SA1202201130111/21
Data de Entrada:12/14/2021
Recorrente:A............
Recorrido 1:MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Votação:UNANIMIDADE
Aditamento: