Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo | |
Processo: | 0111/21.9BECTB |
Data do Acordão: | 01/13/2022 |
Tribunal: | 1 SECÇÃO |
Relator: | CARLOS CARVALHO |
Descritores: | RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL APRECIAÇÃO PRELIMINAR PROVIDÊNCIA CAUTELAR ADMISSÃO DO RECURSO |
Sumário: | Justifica-se a admissão do recurso de revista para uma melhor aplicação de direito se o juízo feito in casu se apresenta como não isento de dúvidas e, nessa medida, carecido de reanálise. |
Nº Convencional: | JSTA000P28801 |
Nº do Documento: | SA1202201130111/21 |
Data de Entrada: | 12/14/2021 |
Recorrente: | A............ |
Recorrido 1: | MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA |
Votação: | UNANIMIDADE |
Aditamento: | |