Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:01357/15
Data do Acordão:11/17/2016
Tribunal:PLENO DA SECÇÃO DO CA
Relator:MARIA DO CÉU NEVES
Descritores:EMBAIXADOR
EXONERAÇÃO
ACTO POLÍTICO
ACTO ADMINISTRATIVO
Sumário:
Nº Convencional:JSTA00069920
Nº do Documento:SAP2016111701357
Data de Entrada:09/07/2016
Recorrente:A..........
Recorrido 1:PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E PRESIDÊNCIA DO CM
Votação:UNANIMIDADE
Meio Processual:REC JURISDICIONAL
Objecto:AC STA DE 2016/04/28.
Decisão:NEGA PROVIMENTO.
Área Temática 1:DIR ADM CONT - ACTO.
DIR ADM GER - FUNÇÃO PUBL ESTATUTÁRIO.
Legislação Nacional:DL 121/2011 ART21
CONST ART135 A ART133.
CPA ART148 ART151 ART152 ART153.
Jurisprudência Nacional:AC STA PROC029790 DE 1993/04/22.; AC STA PROC033975 DE 1994/06/09.; AC STA PROC043438 DE 1998/03/05.; AC STA PROC028775 DE 2001/05/09.; AC STA PROC0195/08 DE 2009/04/02.
Referência a Doutrina:MARCELLO CAETANO - MANUAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO 10ED VOLI PAG8-10.
SÉRVULO CORREIA - NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO PAG29-30.
FREITAS DO AMARAL - CURSO DE DIREITO ADMINISTRATIVO VOLI PAG45.
Aditamento: