Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo | |
Processo: | 0205/14.7BEPNF |
Data do Acordão: | 05/10/2019 |
Tribunal: | 1 SECÇÃO |
Relator: | SÃO PEDRO |
Descritores: | RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL SUBSÍDIO DE DOENÇA |
Sumário: | Não se justifica admitir revista de acórdão que através de discurso jurídico plausível confirmou sentença da primeira instância relativamente a questões que apenas dizem respeito ao caso concretamente apreciado. |
Nº Convencional: | JSTA000P24520 |
Nº do Documento: | SA1201905100205/14 |
Data de Entrada: | 04/12/2019 |
Recorrente: | A............ |
Recorrido 1: | INSTITUTO DA SEGURANÇA SOCIAL, IP |
Votação: | UNANIMIDADE |
Aditamento: | |