Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:0415/17
Data do Acordão:11/23/2017
Tribunal:1 SECÇÃO
Relator:COSTA REIS
Descritores:APRECIAÇÃO PRELIMINAR
Sumário:
Nº Convencional:JSTA000P22605
Nº do Documento:SA1201711230415
Data de Entrada:04/03/2017
Recorrente:FUNDAÇÃO CENTRO CULTURAL DE BELÉM
Recorrido 1:MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR E OUTRO
Votação:UNANIMIDADE
Aditamento: