Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo | |
Processo: | 0389/18 |
Data do Acordão: | 05/03/2018 |
Tribunal: | 1 SECÇÃO |
Relator: | COSTA REIS |
Descritores: | REVISTA APRECIAÇÃO PRELIMINAR RESPONSABILIDADE CIVIL INDEMNIZAÇÃO |
Sumário: | A apreciação dos pressupostos da responsabilidade civil é uma questão juridicamente relevante pelo que a intervenção do Supremo Tribunal Administrativo pode contribuir para a elaboração de padrões de apreciação de casos semelhantes. |
Nº Convencional: | JSTA000P23258 |
Nº do Documento: | SA1201805030389 |
Data de Entrada: | 04/16/2018 |
Recorrente: | A... |
Recorrido 1: | CP - CAMINHOS DE FERRO PORTUGUESES, EPE |
Votação: | UNANIMIDADE |
Aditamento: | |