Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:0389/18
Data do Acordão:05/03/2018
Tribunal:1 SECÇÃO
Relator:COSTA REIS
Descritores:REVISTA
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
RESPONSABILIDADE CIVIL
INDEMNIZAÇÃO
Sumário:A apreciação dos pressupostos da responsabilidade civil é uma questão juridicamente relevante pelo que a intervenção do Supremo Tribunal Administrativo pode contribuir para a elaboração de padrões de apreciação de casos semelhantes.
Nº Convencional:JSTA000P23258
Nº do Documento:SA1201805030389
Data de Entrada:04/16/2018
Recorrente:A...
Recorrido 1:CP - CAMINHOS DE FERRO PORTUGUESES, EPE
Votação:UNANIMIDADE
Aditamento: