Acórdãos do Tribunal dos Conflitos

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Sab 22-Set 08:28 PM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
10/26/2017031/17ANA LUÍSA GERALDESCONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO.
10/26/2017043/17MARIA BENEDITA URBANOCONTRA-ORDENAÇÃO AMBIENTAL.
10/26/2017023/17CHAMBEL MOURISCOCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA
10/19/201702/17FONSECA DA PAZCONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO.
10/19/2017039/16FERNANDO BENTOCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA
10/19/2017041/17ANA PAULA BOULAROTCONFLITO JURISDIÇÃO
10/19/2017015/17ANTÓNIO LEONES DANTASTRIBUNAL DE TRABALHO.
09/28/2017026/17FONSECA DA PAZCONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
09/28/2017024/17MADEIRA DOS SANTOSCONTRA-ORDENAÇÃO.
09/21/2017014/17SÃO PEDROCONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO.
09/21/2017020/17COSTA REISCONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
09/14/201706/17MARIA BENEDITA URBANOCONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO.
09/14/201709/17JOÃO BERNARDOCONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO.
09/14/2017017/17ANA LUÍSA GERALDESCONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO.
06/20/2017025/16SALRETA PEREIRACONFLITO DE JURISDIÇÃO.
06/20/2017040/16COSTA REISCONFLITO DE JURISDIÇÃO
06/01/201705/17MANSO RAINHOCONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO.
06/01/201702/16FRANCISCO CAETANOCONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO.
06/01/201708/17SÃO PEDROCONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO.
05/24/201701/17LEONES DANTASCONFLITO DE JURISDIÇÃO
05/24/2017033/16 ALEXANDRE REISRESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
05/24/2017030/16NUNO GOMES DA SILVARELAÇÃO JURÍDICA ADMINISTRATIVA.
05/04/2017035/16COSTA REISRESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
04/27/2017038/16MARIA DO CÉU NEVESCONFLITO DE JURISDIÇÃO.
04/27/2017037/16FONSECA DA PAZPRÉ-CONFLITO
04/05/2017024/16ROSA TCHINGCONCESSIONÁRIA.
03/30/2017022/16ISABEL SÃO MARCOSCONFLITO DE JURISDIÇÃO
03/30/2017031/16MANUEL AUGUSTO DE MATOSCONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
03/16/2017026/16MARIA DO CÉU NEVESCONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO.
03/08/2017034/16FERREIRA PINTOCONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO.

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