Acórdãos do Tribunal dos Conflitos

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Sex 19-Abr 12:02 PM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
01/19/2022026/21TERESA DE SOUSA CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
01/18/20220443/20.3BEALM.S1MARIA DOS PRAZERES PIZARRO BELEZACONFLITO DE JURISDIÇÃO
01/18/202202353/21.8T8ALM.S1MARIA DOS PRAZERES PIZARRO BELEZACONFLITO DE JURISDIÇÃO
01/18/202205010/20.9T8CBR-A.P1.S1MARIA DOS PRAZERES PIZARRO BELEZACONFLITO DE JURISDIÇÃO
01/18/202206218/17.0T9SNT.S1MARIA DOS PRAZERES PIZARRO BELEZACONFLITO DE JURISDIÇÃO
01/18/202202941/21.2T8ALM.S1MARIA DOS PRAZERES PIZARRO BELEZACONFLITO DE JURISDIÇÃO
01/18/202201297/20.5T8PDL-A.L1-A.S1MARIA DOS PRAZERES PIZARRO BELEZACONFLITO DE JURISDIÇÃO
01/18/202208372/19.7T8STB.E1.S1MARIA DOS PRAZERES PIZARRO BELEZACONFLITO DE JURISDIÇÃO
12/15/2021012/20TERESA DE SOUSACONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
12/15/2021024/21TERESA DE SOUSACONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
12/15/2021020/20TERESA DE SOUSACONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
12/15/2021022/20TERESA DE SOUSACONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
12/15/2021022/21TERESA DE SOUSACONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO.
12/02/202101301/17.4BELRA.S1MARIA DOS PRAZERES PIZARRO BELEZACONFLITO DE JURISDIÇÃO
12/02/20210535/20.9T8STB.E1.S2MARIA DOS PRAZERES PIZARRO BELEZACONFLITO DE JURISDIÇÃO
12/02/202103802/20.8T8GMR.G1.S1MARIA DOS PRAZERES PIZARRO BELEZACONFLITO DE JURISDIÇÃO
10/18/202103/21TERESA DE SOUSACONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
10/18/2021013/21TERESA DE SOUSACONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
10/18/202103/20TERESA DE SOUSACONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
10/18/2021017/21TERESA DE SOUSACONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO.
10/13/202101996/14.0BELSB.S1MARIA DOS PRAZERES PIZARRO BELEZACONFLITO DE JURISDIÇÃO
10/13/202102140/21.3T8PRT.S1MARIA DOS PRAZERES PIZARRO BELEZACONFLITO DE JURISDIÇÃO
10/13/20210713/19.3T8BJA.E1.S1MARIA DOS PRAZERES PIZARRO BELEZACONFLITO DE JURISDIÇÃO
10/13/202101878/18.7BEPRT.S1MARIA DOS PRAZERES PIZARRO BELEZACONFLITO DE JURISDIÇÃO
09/29/2021032/20TERESA DE SOUSACONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
09/29/2021012/21TERESA DE SOUSACONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
09/15/2021028/20ISABEL MARQUES DA SILVACONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
09/15/2021027/20ISABEL MARQUES DA SILVACONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
09/15/202107/21ISABEL MARQUES DA SILVACONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
09/15/202101/21ISABEL MARQUES DA SILVACONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
09/13/202105016/19.0T8MTS.P1.S1MARIA DOS PRAZERES PIZARRO BELEZACONFLITO DE JURISDIÇÃO
09/13/202103446/19.7T8ALM-A.L1.S1MARIA DOS PRAZERES PIZARRO BELEZACONFLITO DE JURISDIÇÃO
07/08/2021057/19TERESA DE SOUSACONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
07/08/2021021/20ISABEL MARQUES DA SILVACONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
07/08/202102/20TERESA DE SOUSACONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
07/08/2021061/19ISABEL MARQUES DA SILVACONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
07/08/2021031/20TERESA DE SOUSACONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
05/19/2021034/20TERESA DE SOUSACONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO.
05/19/202106/20TERESA DE SOUSACONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
05/19/2021033/20TERESA DE SOUSACONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
05/19/202104/20TERESA DE SOUSACONFLITO NEGATIVO DE JURISDICÃO
05/05/202103461/20.8T8LRA.S1MARIA DOS PRAZERES PIZARRO BELEZA
05/05/202101064/18.6BEBRG-A.S1MARIA DOS PRAZERES PIZARRO BELEZA
04/27/2021014/20TERESA DE SOUSACONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
04/27/202108/20TERESA DE SOUSACONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
04/27/2021019/20TERESA DE SOUSACONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
04/27/2021036/16FERNANDO SAMÕESCONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
03/17/20210180/20.9T8FVN.S1MARIA DOS PRAZERES PIZARRO BELEZA
03/02/2021054/19TERESA DE SOUSACONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
03/02/2021060/19TERESA DE SOUSACONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
03/02/202105/20TERESA DE SOUSACONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
03/02/2021062/19TERESA DE SOUSACONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO.
02/24/202101573/20.7T8CSC.S1MARIA DOS PRAZERES PIZARRO BELEZACONFLITO JURISDIÇÃO
02/24/202103143/19.3T8GMR.S1MARIA DOS PRAZERES PIZARRO BELEZACONFLITO JURISDIÇÃO
02/24/202109919/19.4T8LSB.L1.S1MARIA DOS PRAZERES PIZARRO BELEZACONFLITO JURISDIÇÃO
01/20/202101574/20.5T8CSC.S1MARIA DOS PRAZERES PIZARRO BELEZACONFLITO JURISDIÇÃO
01/20/202101904/20.0T8VFR.S1MARIA DOS PRAZERES PIZARRO BELEZACONFLITO JURISDIÇÃO
01/20/202102096/20.0T8LLE.S1MARIA DOS PRAZERES PIZARRO BELEZA CONFLITO JURISDIÇÃO
01/19/2021048/19MARIA CLARA SOTTOMAYORCONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
01/19/2021017/20MARIA DO CÉU NEVESPRE-CONFLITO
01/19/2021018/20ACÁCIO DAS NEVESCONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
01/19/2021013/20FRANCISCO CAETANOCONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
01/19/2021063/19MARGARIDA BLASCOCONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
11/03/2020045/19MARIA DO CÉU NEVES CONFLITO DE JURISDIÇÃO.
11/03/2020047/19PIRES DA GRAÇACONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
11/03/2020058/19MARIA BENEDITA URBANORESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL.
11/03/2020044/19NUNO GONÇALVESCONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
11/03/202009/20FONSECA DA PAZCONFLITO NEGATIVO
11/03/2020016/20FONSECA DA PAZ PRÉ-CONFLITO
11/03/2020064/19TERESA DE SOUSACONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
11/03/202007/20TERESA DE SOUSACONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
11/03/2020056/19TERESA DE SOUSACONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
10/07/202001/20ISABEL MARQUES DA SILVACONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
06/25/2020026/19HENRIQUE ARAÚJO
06/25/2020019/19CARLOS CARVALHOCONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
06/25/2020042/19CATARINA SERRACONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
06/25/2020053/19MARIA BENEDITA URBANO
06/25/2020018/19RICARDO COSTACONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
06/25/2020031/19ANTÓNIO MAGALHÃESCONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
06/25/2020034/19CARLOS CARVALHOCONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
06/25/2020051/19TERESA DE SOUSACONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
06/25/2020046/19CARLOS CARVALHOPRÉ-CONFLITO
06/25/2020050/19JÚLIO GOMESCONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
06/25/2020059/19MADEIRA DOS SANTOSPRÉ-CONFLITO
06/25/2020052/19PEDRO DE LIMA GONÇALVESCONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
06/25/2020033/19PAULO FERREIRA DA CUNHACONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
03/05/2020040/19TERESA DE SOUSAPRÉ-CONFLITO
03/05/2020043/19TERESA DE SOUSAPRÉ-CONFLITO
03/05/2020049/19JOSÉ VELOSOFUNDO DE RESOLUÇÃO
03/05/2020036/19JÚLIO GOMESCONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
03/05/2020055/19ACÁCIO DAS NEVESCONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
02/06/2020038/19PEDRO DE LIMA GONÇALVESCONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
02/06/2020037/19MANUEL AUGUSTO DE MATOSCONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
02/06/2020022/19JOSÉ RAINHOCONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
01/30/2020017/19MARIA BENEDITA URBANOCONTRATO DE EMPREITADA
01/30/2020028/19TERESA DE SOUSAPRÉ-CONFLITO.
01/30/2020015/19JÚLIO PEREIRACONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
01/30/2020039/19MARIA DO ROSÁRIO MORGADO
01/23/2020035/19JOSÉ VELOSOCONTRA-ORDENAÇÃO.
01/23/2020014/18CARLOS CARVALHOPRÉ-CONFLITO

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