Acórdãos do Tribunal dos Conflitos

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Dom 23-Set 09:20 PM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
07/05/201803/18COSTA REIS
07/05/2018013/17TÁVORA VICTORCONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
06/28/201804/18ROQUE NOGUEIRACONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
06/28/2018070/17ANTÓNIO ABRANTES GERALDESCONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
06/14/2018011/18OLIVEIRA VASCONCELOSCONFLITO NEGATIVO.
06/14/2018069/17FONSECA DA PAZCONFLITO NEGATIVO
06/07/2018061/17TERESA DE SOUSAFUNDO DE RESOLUÇÃO.
06/07/2018064/17SÃO PEDROCONTRATO DE SUBEMPREITADA
06/07/2018018/18JOSÉ VELOSOCONCESSÃO DE SEPULTURA
05/17/2018052/17JOSÉ VELOSOFUNDO DE RESOLUÇÃO
05/17/201802/18JOSÉ RAINHOCONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
05/17/2018065/17MARIA OLINDA GARCIA
05/03/201805/18MARIA BENEDITA URBANOCONTRAORDENAÇÃO URBANÍSTICA
05/03/2018067/17MARIA DO CÉU NEVES
04/12/2018071/17TERESA DE SOUSACONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA
04/12/201806/18COSTA REISCONFLITO NEGATIVO.
04/12/201807/18CARLOS CARVALHOCONTRA-ORDENAÇÕES
04/12/2018055/17CARLOS CARVALHOCONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
04/12/201801/18FONSECA DA PAZCONFLITO NEGATIVO
03/22/2018063/17MARIA DO CÉU NEVESOPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL
03/22/2018050/17HENRIQUE ARAÚJOCONFLITO NEGATIVO.
03/22/2018051/17OLIVEIRA MENDES
03/22/2018068/17SÃO PEDRORESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
03/22/2018056/17ANTÓNIO LEONES DANTASFUNDO DE RESOLUÇÃO
03/15/2018062/17JOSÉ VELOSOCONFLITO DE JURISDIÇÃO
03/15/2018059/17RIBEIRO CARDOSOCONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
03/15/2018049/17FONSECA DA PAZCONFLITO NEGATIVO.
03/15/2018036/17ANA PAULA PORTELA
02/08/2018066/17MOREIRA CAMILOCONTRA-ORDENAÇÃO
02/08/2018046/17ANA PAULA PORTELACONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO

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