Acórdãos do Tribunal dos Conflitos

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SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
05/12/201603/16JOSÉ VELOSOCONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
05/12/201607/16JOSÉ VELOSOCONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
05/12/2016051/15MARIA DO CÉU NEVESCONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
05/12/2016049/15ANTÓNIO DA SILVA GONÇALVESCONFLITO NEGATIVO JURISDIÇÃO
05/11/201605/16ARMINDO MONTEIRO
04/21/201606/15MARIA DO CÉU NEVESCONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
04/21/201606/16MADEIRA DOS SANTOSRESPONSABILIDADE CIVIL
04/21/2016047/15MANUEL BRAZ
04/21/2016042/15MARIA DA GRAÇA TRIGO
04/21/2016032/15ORLANDO AFONSOCONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
03/10/2016036/15SILVA GONÇALVESCONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
03/10/2016010/15JOÃO BERNARDO
03/10/2016050/15ANA PAULA BOULAROTUSUCAPIÃO
02/18/2016043/15JOSÉ VELOSOPRE CONFLITO DE JURISDIÇÃO.
02/18/2016028/15SOUTO MOURACONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
02/04/2016017/15MARIA BENEDITA URBANOCONFLITO DE JURISDIÇÃO
02/04/2016046/15MADEIRA DOS SANTOSACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
02/04/2016025/15MARIA BENEDITA URBANOCONFLITO DE JURISDIÇÃO
02/04/2016041/15JOSÉ RAINHO
02/04/2016035/15COSTA REISPROCEDIMENTO PRÉ-CONTRATUAL
02/02/2016031/15HELDER ROQUECONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
02/02/2016045/15FONSECA RAMOSCONFLITO DE NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
02/02/2016066/13 PINTO DE ALMEIDA
01/21/2016027/15COSTA REISCONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
12/03/2015018/15MARIA DO CÉU NEVESERRO
12/03/2015038/15MELO LIMACONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
12/03/2015022/15ANA PAULA PORTELARECONHECIMENTO
12/03/2015026/15ANA PAULA PORTELACONTRATO DE ARRENDAMENTO
11/17/2015023/15PINTO DE ALMEIDASERVIDÃO DE PASSAGEM
11/12/2015024/15SÃO PEDROCONFLITO DE JURISDIÇÃO

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