Acórdãos do Tribunal dos Conflitos

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Qui 23-Mai 07:26 AM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
03/14/201305/13MADEIRA DOS SANTOSHABITAÇÃO SOCIAL
03/14/2013025/12MADEIRA DOS SANTOSPRÉ-CONFLITO
03/05/201304/13JOÃO CAMILOCONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
03/05/201309/12SÃO PEDROCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
03/05/2013015/12ALVES VELHOCONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
03/05/2013018/12PAULO SÁCONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
02/21/2013027/12JOÃO TRINDADECONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
02/21/2013023/12PIRES ESTEVESCONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
01/23/2013019/12ROSENDO JOSÉNACIONALIDADE
01/23/2013022/12SALAZAR CASANOVADECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA
12/19/2012020/12PIRES DA GRAÇACONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
12/06/2012012/12COSTA REISCONTRATO ADMINISTRATIVO
12/06/201208/12PAIS BORGESCOMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS
11/08/2012013/12ABRANTES GERALDESEMPRESA PÚBLICA
11/08/2012016/12RUI BOTELHODELIBERAÇÕES SOCIAIS
10/18/2012014/12ALBERTO AUGUSTO OLIVEIRACONFLITO DE JURISDIÇÃO
09/26/201205/12MADEIRA DOS SANTOSRESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
09/25/201204/12FONSECA RAMOSCONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
09/25/2012012/11SÃO PEDRORENDA APOIADA
09/20/201202/12SANTOS BOTELHOCONFLITO DE JURISDIÇÃO
09/20/201207/12PIRES ESTEVESCOMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS
09/20/201206/12POLÍBIO HENRIQUESPROCEDIMENTO CAUTELAR
07/10/201203/12MARIA PRAZERES BELEZACONFLITO DE JURISDIÇÃO
07/05/201206/11FERNANDA XAVIERREGIME JURÍDICO DA URBANIZAÇÃO E DA EDIFICAÇÃO
06/20/2012011/11RAUL BORGES CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
03/15/201201/12MADEIRA DOS SANTOSPRÉ-CONFLITO
02/16/2012018/11TAVARES DE PAIVACONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
02/16/2012020/11FERNANDA XAVIERCONFLITO DE JURISDIÇÃO
02/16/2012021/11RODRIGUES DA COSTACONFLITO DE JURISDIÇÃO
02/09/2012019/11SILVA SALAZARCONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO

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