Acórdãos do Tribunal dos Conflitos

Pesquisa Livre | por Termos | por Campo
Anterior | Seguinte | Principal
Ter 30-Ago 07:47 PM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
07/07/201609/16SÃO PEDRO
07/07/2016013/16 SÃO PEDROCONFLITO DE JURISDIÇÃO
07/07/2016048/15MARIA BENEDITA URBANOACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
06/07/2016040/15SÃO PEDROCONTRATO ADMINISTRATIVO
06/07/2016033/15FONSECA DA PAZCONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
05/12/201603/16JOSÉ VELOSOCONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
05/12/201607/16JOSÉ VELOSOCONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
05/12/2016051/15MARIA DO CÉU NEVESCONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
05/12/2016049/15ANTÓNIO DA SILVA GONÇALVESCONFLITO NEGATIVO JURISDIÇÃO
05/11/201605/16ARMINDO MONTEIRO
04/21/201606/15MARIA DO CÉU NEVESCONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
04/21/201606/16MADEIRA DOS SANTOSRESPONSABILIDADE CIVIL
04/21/2016047/15MANUEL BRAZ
04/21/2016042/15MARIA DA GRAÇA TRIGO
04/21/2016032/15ORLANDO AFONSOCONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
03/10/2016036/15SILVA GONÇALVESCONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
03/10/2016010/15JOÃO BERNARDO
03/10/2016050/15ANA PAULA BOULAROTUSUCAPIÃO
02/18/2016043/15JOSÉ VELOSOPRE CONFLITO DE JURISDIÇÃO.
02/18/2016028/15SOUTO MOURACONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
02/04/2016017/15MARIA BENEDITA URBANOCONFLITO DE JURISDIÇÃO
02/04/2016046/15MADEIRA DOS SANTOSACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
02/04/2016025/15MARIA BENEDITA URBANOCONFLITO DE JURISDIÇÃO
02/04/2016041/15JOSÉ RAINHO
02/04/2016035/15COSTA REISPROCEDIMENTO PRÉ-CONTRATUAL
02/02/2016031/15HELDER ROQUECONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
02/02/2016045/15FONSECA RAMOSCONFLITO DE NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
02/02/2016066/13 PINTO DE ALMEIDACONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO.
01/21/2016027/15COSTA REISCONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
12/03/2015018/15MARIA DO CÉU NEVESERRO JUDICIÁRIO

Anterior | Seguinte | Principal
Pesquisa Livre | por Termos | por Campo