Acórdãos do Tribunal dos Conflitos

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Dom 21-Dez 03:17 AM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
11/25/2014039/14GARCIA CALEJOCONFLITO NEGATIVO DE JURISDICÃO
11/25/2014042/14GREGÓRIO DE JESUSCONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
11/25/2014040/14LOPES DO REGOCONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
11/20/2014046/14LEONES DANTASCONFLITO DE JURISDIÇÃO
11/13/2014043/14FERNANDO BENTOCONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
11/13/2014044/14COSTA REISCONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
11/13/2014041/14SÃO PEDROCOMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS E FISCAIS. FORNECIMENTO DE ÁGUA. COBRANÇA COERCIVA.
10/30/2014037/14MADEIRA DOS SANTOSACIDENTE DE VIAÇÃO.
10/30/2014015/14FERNANDA MAÇÃSACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
10/30/2014047/14FERNANDA MAÇÃSCOMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS E FISCAIS
10/23/2014033/14FERNANDA ISABEL PEREIRA
10/21/2014034/14SOUSA LEITECONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
09/25/2014027/14FERNANDES DO VALECONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
09/25/2014029/14COSTA REISQUESTÃO FISCAL
09/10/2014016/14MELO LIMACONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
07/09/2014018/14SOUSA LEITECONFLITO DE JURISDIÇÃO.
07/09/2014032/14ALBERTO AUGUSTO OLIVEIRACONFLITO DE JURISDIÇÃO
06/26/2014021/14OLIVEIRA VASCONCELOSCONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
06/26/201406/14SÃO PEDROCONFLITO DE JURISDIÇÃO.
06/26/2014040/13RAUL BORGESARRENDAMENTO.
06/19/2014022/14ALBERTO AUGUSTO OLIVEIRACOMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS E FISCAIS.
06/19/2014013/14ALBERTO AUGUSTO OLIVEIRAACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO.
06/19/201409/14LOPES DO REGOCONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
06/18/2014050/13MELO LIMACONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
06/18/201403/14OLIVEIRA MENDES
06/05/2014023/14COSTA REIS
06/05/201404/14PAULO SÁDIREITO DE PROPRIEDADE.
05/15/2014014/14ABRANTES GERALDESHABITAÇÃO SOCIAL. DESPEJO. JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA.
05/15/2014031/13FERNANDA MAÇÃSABASTECIMENTO DE AGUA. CONCESSIONARIO. COBRANÇA COERCIVA. COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS TRIBUTARIOS
04/29/2014065/13MELO LIMACONFLITO DE JURISDIÇÃO

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