Acórdãos do Tribunal dos Conflitos

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Sab 28-Fev 10:59 PM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
01/29/2015030/14CARLOS CARVALHOHABITAÇÃO SOCIAL
01/29/2015026/14TÁVORA VICTORCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA
01/29/2015050/14TERESA DE SOUSACOMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS
01/21/2015019/14SANTOS CABRALCONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
01/21/2015052/13SANTOS MONTEIRO
12/09/2014038/14TERESA DE SOUSAHABITAÇÃO SOCIAL
12/09/2014024/14FERNANDA MAÇÃSCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.
12/09/2014035/14SALRETA PEREIRACONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
12/09/2014036/14PAULO SÁCONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
12/09/201407/14GARCIA CALEJOCONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
11/25/2014039/14GARCIA CALEJOCONFLITO NEGATIVO DE JURISDICÃO
11/25/2014042/14GREGÓRIO DE JESUSCONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
11/25/2014040/14LOPES DO REGOCONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
11/20/2014046/14LEONES DANTASCONFLITO DE JURISDIÇÃO
11/13/2014043/14FERNANDO BENTOCONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
11/13/2014044/14COSTA REISCONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
11/13/2014041/14SÃO PEDROCOMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS E FISCAIS. FORNECIMENTO DE ÁGUA. COBRANÇA COERCIVA.
10/30/2014037/14MADEIRA DOS SANTOSCONFLITO DE JURISDIÇÃO
10/30/2014015/14FERNANDA MAÇÃSACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
10/30/2014047/14FERNANDA MAÇÃSCOMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS E FISCAIS
10/23/2014033/14FERNANDA ISABEL PEREIRADIREITO DE PREFERÊNCIA
10/21/2014034/14SOUSA LEITERESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
09/25/2014027/14FERNANDES DO VALECONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO.
09/25/2014029/14COSTA REISCONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO.
09/10/2014016/14MELO LIMACONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO.
07/09/2014018/14SOUSA LEITECONFLITO DE JURISDIÇÃO.
07/09/2014032/14ALBERTO AUGUSTO OLIVEIRACONFLITO DE JURISDIÇÃO
06/26/2014021/14OLIVEIRA VASCONCELOSCONFLITO DE JURISDIÇÃO.
06/26/201406/14SÃO PEDROCONFLITO DE JURISDIÇÃO.
06/26/2014040/13RAUL BORGESARRENDAMENTO.

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