Acórdãos do Tribunal dos Conflitos

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Seg 21-Ago 08:26 PM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
06/20/2017025/16SALRETA PEREIRA
06/20/2017040/16COSTA REIS
06/01/201705/17MANSO RAINHOCONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
06/01/201702/16FRANCISCO CAETANOCONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
06/01/201708/17SÃO PEDROPRÉ - CONFLITO
05/24/201701/17LEONES DANTASCONFLITO DE JURISDIÇÃO
05/24/2017033/16 ALEXANDRE REIS
05/24/2017030/16NUNO GOMES DA SILVA
05/04/2017035/16COSTA REISRESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
04/27/2017038/16MARIA DO CÉU NEVES
04/27/2017037/16FONSECA DA PAZPRÉ-CONFLITO
04/05/2017024/16ROSA TCHING
03/30/2017022/16ISABEL SÃO MARCOSCONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
03/30/2017031/16MANUEL AUGUSTO DE MATOSCONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
03/16/2017026/16MARIA DO CÉU NEVESCONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
03/08/2017034/16FERREIRA PINTO
03/08/2017012/15MADEIRA DOS SANTOSDIREITO A SEGURO DE SAUDE. RELACÃO LABORAL. INSTITUTO DE HABITAÇÃO E REABILITAÇÃO URBANA. CONFIGURAÇÃO DA CAUSA.
03/08/2017032/16MADEIRA DOS SANTOSACÇÃO DE INDEMNIZAÇÃO CONTRA O ESTADO.
01/31/2017023/16FERNANDES DO VALE
01/26/2017052/14CARLOS CARVALHOACÇÃO DE REIVIDINCAÇÃO. CONFLITO DE JURISDIÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL. COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS.
01/25/2017028/16LEONES DANTASUNIÃO DE FACTO
01/19/2017010/16CARLOS CARVALHOCONFLITO DE JURISDIÇÃO
01/19/2017014/16NUNO GOMES DA SILVA
01/11/2017020/16SÃO PEDROCONFLITO DE JURISDIÇÃO.
01/11/2017016/16SÃO PEDROACIDENTE DE TRABALHO.
01/11/2017020/14ALBERTO AUGUSTO OLIVEIRACONFLITO DE JURISDIÇÃO
01/11/2017027/16ANA PAULA BOULAROTCONFLITO DE JURISDIÇÃO.
01/11/2017037/15JOSÉ VELOSOCONFLITO DE JURISDIÇÃO. ACIDENTE RODOVIÁRIO. CONCESSIONÁRIA.
11/17/2016044/15ANA PAULA PORTELACONFLITO DE JURISDIÇÃO.
11/17/2016017/16JOSÉ VELOSOCONFLITO DE JURISDIÇÃO

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