Acórdãos do Tribunal dos Conflitos

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SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
11/13/2014043/14FERNANDO BENTOCONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
10/30/2014037/14MADEIRA DOS SANTOSACIDENTE DE VIAÇÃO.
10/30/2014015/14FERNANDA MAÇÃSACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
10/30/2014047/14FERNANDA MAÇÃSCOMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS E FISCAIS
10/23/2014033/14FERNANDA ISABEL PEREIRA
10/21/2014034/14SOUSA LEITECONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
09/25/2014027/14FERNANDES DO VALECONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
09/25/2014029/14COSTA REISQUESTÃO FISCAL
09/10/2014016/14MELO LIMACONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
07/09/2014018/14SOUSA LEITECONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
07/09/2014032/14ALBERTO AUGUSTO OLIVEIRABALDIOS
06/26/2014021/14OLIVEIRA VASCONCELOSCONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
06/26/201406/14SÃO PEDROCONTRATO
06/26/2014040/13RAUL BORGESARRENDAMENTO.
06/19/2014022/14ALBERTO AUGUSTO OLIVEIRACOMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS E FISCAIS.
06/19/2014013/14ALBERTO AUGUSTO OLIVEIRAACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO.
06/19/201409/14LOPES DO REGOCONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
06/18/2014050/13MELO LIMACONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
06/18/201403/14OLIVEIRA MENDES
06/05/2014023/14COSTA REIS
06/05/201404/14PAULO SÁCONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
05/15/2014014/14ABRANTES GERALDESHABITAÇÃO SOCIAL. DESPEJO. JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA.
05/15/2014031/13FERNANDA MAÇÃSABASTECIMENTO DE AGUA. CONCESSIONARIO. COBRANÇA COERCIVA. COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS TRIBUTARIOS
04/29/2014065/13MELO LIMACONFLITO DE JURISDIÇÃO
03/27/201401/14COSTA REISCOMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS E FISCAIS.
03/27/2014054/13POLÍBIO HENRIQUESCOMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS E FISCAIS.
03/27/2014046/13GONÇALVES ROCHACOMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS E FISCAIS.
02/27/2014048/13TAVARES DE PAIVARESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DO ESTADO
02/27/2014057/13POLÍBIO HENRIQUES
02/27/2014055/13SOUTO DE MOURARECURSO PARA O TRIBUNAL DE CONFLITOS.

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