Acórdãos do Tribunal dos Conflitos

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Sab 10-Dez 06:49 AM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
11/17/2016044/15ANA PAULA PORTELACONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
11/17/2016017/16JOSÉ VELOSOCONFLITO DE JURISDIÇÃO
10/20/2016015/16ALBERTO AUGUSTO OLIVEIRAENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. CONFLITO DE JURISDIÇÃO. TRIBUNAL COMPETENTE.
10/20/2016018/16MARIA DO CÉU NEVESACÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
10/20/2016021/16FONSECA DA PAZRESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL.
09/22/201609/16JOSÉ RAINHO
09/22/2016011/16MARIA BENEDITA URBANOCONFLITO DE JURISDIÇÃO
07/07/201609/16SÃO PEDROCONLITO DE JURISDIÇÃO
07/07/2016013/16 SÃO PEDROCONFLITO DE JURISDIÇÃO
07/07/2016048/15MARIA BENEDITA URBANOACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
06/07/2016040/15SÃO PEDROCONTRATO ADMINISTRATIVO
06/07/2016033/15FONSECA DA PAZCONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
06/07/201608/16FONSECA RAMOSCONCESSÃO
06/07/201604/16MARIA DO CÉU NEVESACIDENTE DE TRABALHO
05/12/201603/16JOSÉ VELOSOCONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
05/12/201607/16JOSÉ VELOSOCONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
05/12/2016051/15MARIA DO CÉU NEVESCONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
05/12/2016049/15ANTÓNIO DA SILVA GONÇALVESCONFLITO NEGATIVO JURISDIÇÃO
05/11/201605/16ARMINDO MONTEIRO
04/21/201606/15MARIA DO CÉU NEVESRESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL.
04/21/201606/16MADEIRA DOS SANTOSCONFLITO DE JURISDIÇÃO.
04/21/2016047/15MANUEL BRAZ
04/21/2016042/15MARIA DA GRAÇA TRIGORESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL.
04/21/2016032/15ORLANDO AFONSOCONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
03/10/2016036/15SILVA GONÇALVESCONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
03/10/2016010/15JOÃO BERNARDOCONFLITO DE JURISDIÇÃO.
03/10/2016050/15ANA PAULA BOULAROTCONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO .
02/18/2016043/15JOSÉ VELOSORELAÇÃO JURÍDICA ADMINISTRATIVA.
02/18/2016028/15SOUTO MOURACONFLITO DE JURISDIÇÃO.
02/04/2016017/15MARIA BENEDITA URBANOCONFLITO DE JURISDIÇÃO

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