Acórdãos do Tribunal dos Conflitos

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Dom 29-Nov 04:56 AM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
11/03/2020045/19MARIA DO CÉU NEVES CONFLITO DE JURISDIÇÃO.
11/03/2020047/19PIRES DA GRAÇACONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
11/03/2020058/19MARIA BENEDITA URBANORESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL.
11/03/2020044/19NUNO GONÇALVESCONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
11/03/202009/20FONSECA DA PAZCONFLITO NEGATIVO
11/03/2020016/20FONSECA DA PAZ PRÉ-CONFLITO
11/03/2020064/19TERESA DE SOUSACONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
11/03/202007/20TERESA DE SOUSACONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
11/03/2020056/19TERESA DE SOUSACONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
10/07/202001/20ISABEL MARQUES DA SILVACONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
06/25/2020026/19HENRIQUE ARAÚJO
06/25/2020019/19CARLOS CARVALHOCONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
06/25/2020042/19CATARINA SERRACONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
06/25/2020053/19MARIA BENEDITA URBANO
06/25/2020018/19RICARDO COSTACONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
06/25/2020031/19ANTÓNIO MAGALHÃESCONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
06/25/2020034/19CARLOS CARVALHOCONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
06/25/2020051/19TERESA DE SOUSACONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
06/25/2020046/19CARLOS CARVALHOPRÉ-CONFLITO
06/25/2020050/19JÚLIO GOMESCONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
06/25/2020059/19MADEIRA DOS SANTOSPRÉ-CONFLITO
06/25/2020052/19PEDRO DE LIMA GONÇALVESCONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
06/25/2020033/19PAULO FERREIRA DA CUNHACONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
03/05/2020040/19TERESA DE SOUSAPRÉ-CONFLITO
03/05/2020043/19TERESA DE SOUSAPRÉ-CONFLITO
03/05/2020049/19JOSÉ VELOSOFUNDO DE RESOLUÇÃO
03/05/2020036/19JÚLIO GOMESCONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
03/05/2020055/19ACÁCIO DAS NEVESCONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
02/06/2020038/19PEDRO DE LIMA GONÇALVESCONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
02/06/2020037/19MANUEL AUGUSTO DE MATOSCONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO

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