Acórdãos do Tribunal dos Conflitos

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Sab 8-Mar 12:01 PM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
02/13/2014041/13SERRA BAPTISTACONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
02/13/2014064/13ANA PAULA BOULAROT
02/06/2014024/12COSTA REIS
02/06/2014047/13ALBERTO AUGUSTO OLIVEIRAACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
02/06/2014058/13LOPES DO REGOCONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
02/06/2014063/13COSTA REISARRENDAMENTO
01/29/2014045/13COSTA REIS
01/29/2014060/13FERNANDES DA SILVARENDA APOIADA
01/29/2014061/13MADEIRA DOS SANTOSPRÉ-CONFLITO
01/21/2014014/13SÃO PEDRORESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
01/21/2014044/13FERNANDA MAÇÃSPRÉ-CONFLITO
01/16/2014015/13COSTA REISHABITAÇÃO SOCIAL
01/16/2014043/13SÃO PEDROCUSTAS DE PARTE
01/16/2014027/13ISABEL SÃO MARCOSCONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
01/16/2014056/13OLIVEIRA VASCONCELOS
12/18/2013028/13TÁVORA VICTORCONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
12/18/2013018/13MOREIRA ALVESCONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
12/18/2013038/13PAULO SÁCONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
12/18/2013053/13SANTOS CABRALCONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
12/11/2013030/12COSTA REISHABITAÇÃO SOCIAL
12/11/2013049/13ANTÓNIO LEONES DANTASHABITAÇÃO SOCIAL
11/27/2013035/13ARMINDO MONTEIROPRE-CONFLITO DE JURISDIÇÃO
11/05/2013029/12ANA PAULA BOULAROTCONFLITO DE JURISDIÇÃO
11/05/2013039/13RUI BOTELHOCONFLITO DE JURISDIÇÃO
10/31/2013034/13MADEIRA DOS SANTOSCONTRATO DE EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS
10/10/201309/13ISABEL PAIS MARTINSCONFLITO DE JURISDIÇÃO
10/10/2013042/13MADEIRA DOS SANTOSMERCADO MUNICIPAL
09/26/2013011/13SÉRGIO POÇASCONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
09/26/2013030/13GONÇALVES ROCHAABASTECIMENTO DE ÁGUA
09/26/2013026/13ISABEL PAIS MARTINSCASAS ECONÓMICAS

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