Acórdãos do Tribunal dos Conflitos

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Sab 30-Mai 03:14 PM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
05/07/201502/15MARIA DO CÉU NEVESINTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
05/07/2015010/15ANA PAULA PORTELAACIDENTE DE VIAÇÃO
05/07/201505/15LEONES DANTASRESPONSABILIDADE CIVIL EXTRA-CONTRATUAL
04/22/2015048/14MARIA BENEDITA URBANOPRÉ-CONFLITO
04/22/2015011/15JOÃO CAMILO
04/22/201501/15FERNANDES DA SILVACONFLITO DE JURISDIÇÃO
04/22/2015054/14HELDER ROQUECONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO.
03/25/2015053/14TERESA DE SOUSACONFLITO DE JURISDIÇÃO
03/25/2015055/14TERESA DE SOUSACONFLITO DE JURISDIÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL. COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS JUDICIAIS.
03/25/201502/14SANTOS MONTEIROCONFLITO DE JURISDIÇÃO.
03/12/2015049/14MOREIRA ALVESCONFLITO DE JURISDIÇÃO.
02/26/2015059/13ORLANDO AFONSOCONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
01/29/2015030/14CARLOS CARVALHOHABITAÇÃO SOCIAL
01/29/2015026/14TÁVORA VICTORCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA
01/29/2015050/14TERESA DE SOUSACOMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS
01/21/2015019/14SANTOS CABRALTRIBUNAL DE CONFLITOS.
01/21/2015052/13SANTOS MONTEIROTRIBUNAL DE CONFLITOS.
12/09/2014038/14TERESA DE SOUSAHABITAÇÃO SOCIAL
12/09/2014024/14FERNANDA MAÇÃSCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.
12/09/2014035/14SALRETA PEREIRACONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO.
12/09/2014036/14PAULO SÁCONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
12/09/201407/14GARCIA CALEJOCONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO.
11/25/2014039/14GARCIA CALEJOCONFLITO NEGATIVO DE JURISDICÃO
11/25/2014042/14GREGÓRIO DE JESUSCONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
11/25/2014040/14LOPES DO REGOCONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
11/20/2014046/14LEONES DANTASCONFLITO DE JURISDIÇÃO
11/13/2014043/14FERNANDO BENTOCONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
11/13/2014044/14COSTA REISCONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
11/13/2014041/14SÃO PEDROCOMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS E FISCAIS. FORNECIMENTO DE ÁGUA. COBRANÇA COERCIVA.
10/30/2014037/14MADEIRA DOS SANTOSCONFLITO DE JURISDIÇÃO

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