Acórdãos do Tribunal dos Conflitos

Pesquisa Livre | por Termos | por Campo
Anterior | Seguinte | Principal
Ter 16-Jul 11:38 AM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
06/19/2019010/19TERESA DE SOUSACONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
06/19/201905/19JOSÉ VELOSOFUNDO DE RESOLUÇÃO
06/19/2019020/19ANTÓNIO LEONES DANTASFUNDO DE RESOLUÇÃO
06/19/201907/19NUNO GOMES DA SILVACONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
06/19/2019051/18ACÁCIO LUÍS JESUS DAS NEVES
06/06/201904/19MADEIRA DOS SANTOSTRIBUNAL DOS CONFLITOS
06/06/201902/19JOSÉ VELOSOFUNDO DE RESOLUÇÃO
06/06/201906/19MARIA DO CÉU NEVESCONFLITO DE COMPETÊNCIA
06/06/2019041/18ANA PAULA PORTELACONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
05/30/2019012/19ANA PAULA PORTELACONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
05/30/201908/19MANUEL AUGUSTO DE MATOS
05/30/2019052/18MARIA DO CÉU NEVESCONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
05/30/201909/19RIBEIRO CARDOSO
05/23/2019039/18SÃO PEDROCOMPETÊNCIA MATERIAL
05/23/2019047/18MARIA DO CÉU NEVESINCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA. CONTRA-ORDENAÇÃO URBANÍSTICA.
05/23/2019040/17MARIA DO CÉU NEVESACIDENTE DE TRABALHO
05/23/2019048/18MARIA DO ROSÁRIO MORGADO
05/23/2019035/18MARIA DO ROSÁRIO MORGADOCONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
04/11/201901/19MADEIRA DOS SANTOSPRÉ-CONFLITO
04/11/2019045/18MARIA DA GRAÇA TRIGO
04/11/2019049/18SOUSA LAMEIRACONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
04/11/2019030/18NUNO GOMES DA SILVA
03/21/2019054/17MADEIRA DOS SANTOSTRIBUNAL DE CONFLITOS
03/21/2019037/18HENRIQUE ARAÚJOCONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
02/28/2019038/18HÉLDER ALMEIDACONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
02/28/2019042/18ABRANTES GERALDES
02/14/2019046/18ALEXANDRE REIS
02/14/2019031/18MARIA DA GRAÇA TRIGO
01/31/2019040/18MARIA JOÃO VAZ TOMÉCONFLITO NEGATIVO
12/13/2018033/18.6T8PRT.P1-.S1SOUSA LAMEIRACONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO

Anterior | Seguinte | Principal
Pesquisa Livre | por Termos | por Campo