Acórdãos do Tribunal dos Conflitos

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Seg 30-Mar 09:28 PM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
02/06/2020038/19PEDRO DE LIMA GONÇALVESCONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
02/06/2020037/19MANUEL AUGUSTO DE MATOSCONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
02/06/2020022/19JOSÉ RAINHOCONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
01/30/2020017/19MARIA BENEDITA URBANOCONTRATO DE EMPREITADA
01/30/2020028/19TERESA DE SOUSAPRÉ-CONFLITO.
01/30/2020015/19JÚLIO PEREIRACONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
01/30/2020039/19MARIA DO ROSÁRIO MORGADO
01/23/2020035/19JOSÉ VELOSOCONTRA-ORDENAÇÃO.
01/23/2020014/18CARLOS CARVALHOPRÉ-CONFLITO
01/23/2020013/19MARIA OLINDA GARCIACONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
01/23/2020032/19MARIA BENEDITA URBANORESOLUÇÃO DO CONTRATO.
01/23/2020041/19FONSECA DA PAZCONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
11/21/2019025/19CARLOS CARVALHOPRÉ-CONFLITO
11/21/2019029/19JOSÉ VELOSOSERVIÇOS DE SAÚDE
11/21/2019023/19JOSÉ VELOSOFUNDO DE RESOLUÇÃO.
11/07/2019027/19MADEIRA DOS SANTOSTRIBUNAL DOS CONFLITOS.
11/07/2019021/19MARIA DO CÉU NEVESCONTRATOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E DE DRENAGEM ÁGUAS RESIDUAIS
11/07/2019016/19ILÍDIO SACARRÃO MARTINS
11/07/2019011/19LOPES DA MOTA
10/31/201903/19MARIA BENEDITA URBANOBANCO
10/31/2019014/19MARIA BENEDITA URBANOBANCO
10/31/2019050/18ANA PAULA PORTELACONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
10/31/2019024/19ANA PAULA PORTELACONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
06/19/2019010/19TERESA DE SOUSACONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
06/19/201905/19JOSÉ VELOSOFUNDO DE RESOLUÇÃO
06/19/2019020/19ANTÓNIO LEONES DANTASFUNDO DE RESOLUÇÃO
06/19/201907/19NUNO GOMES DA SILVACONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
06/19/2019051/18ACÁCIO LUÍS JESUS DAS NEVES
06/06/201904/19MADEIRA DOS SANTOSTRIBUNAL DOS CONFLITOS
06/06/201902/19JOSÉ VELOSOFUNDO DE RESOLUÇÃO

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