Acórdãos do Tribunal dos Conflitos

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Qui 24-Abr 03:53 PM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
03/27/201401/14COSTA REISCOMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS E FISCAIS.
03/27/2014054/13POLÍBIO HENRIQUESCOMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS E FISCAIS.
03/27/2014046/13GONÇALVES ROCHACOMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS E FISCAIS.
02/27/2014048/13TAVARES DE PAIVACONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
02/27/2014057/13POLÍBIO HENRIQUES
02/27/2014055/13SOUTO DE MOURA
02/13/2014041/13SERRA BAPTISTACONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
02/13/2014064/13ANA PAULA BOULAROT
02/06/2014024/12COSTA REIS
02/06/2014047/13ALBERTO AUGUSTO OLIVEIRAACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
02/06/2014058/13LOPES DO REGOCONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
02/06/2014063/13COSTA REISARRENDAMENTO
01/29/2014045/13COSTA REIS
01/29/2014060/13FERNANDES DA SILVARENDA APOIADA
01/29/2014061/13MADEIRA DOS SANTOSPRÉ-CONFLITO
01/21/2014014/13SÃO PEDRORECURSO PARA O TRIBUNAL DE CONFLITOS
01/21/2014044/13FERNANDA MAÇÃSRECURSO PARA O TRIBUNAL DE CONFLITOS
01/16/2014015/13COSTA REISHABITAÇÃO SOCIAL
01/16/2014043/13SÃO PEDROCUSTAS DE PARTE.
01/16/2014027/13ISABEL SÃO MARCOSCONFLITO DE JURISDIÇÃO.
01/16/2014056/13OLIVEIRA VASCONCELOSCONFLITO DE JURISDIÇÃO.
12/18/2013018/13MOREIRA ALVESCONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
12/18/2013038/13PAULO SÁCONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
12/18/2013053/13SANTOS CABRALCONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
12/18/2013028/13TÁVORA VICTORCOMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS JUDICIAIS
12/11/2013030/12COSTA REISHABITAÇÃO SOCIAL
12/11/2013049/13ANTÓNIO LEONES DANTASHABITAÇÃO SOCIAL
11/27/2013035/13ARMINDO MONTEIROPRE-CONFLITO DE JURISDIÇÃO
11/05/2013029/12ANA PAULA BOULAROTCONFLITO DE JURISDIÇÃO
11/05/2013039/13RUI BOTELHOCONFLITO DE JURISDIÇÃO

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