Acórdãos do Tribunal dos Conflitos

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Sab 16-Dez 08:46 PM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
11/30/2017011/17TERESA DE SOUSAPRÉ-CONFLITO
11/30/2017029/17FONSECA DA PAZCONFLITO NEGATIVO.
11/30/2017019/17OLINDO GERALDES
11/30/2017032/17MARIA DA GRAÇA TRIGO
11/23/2017037/17MADEIRA DOS SANTOSCONTRA-ORDENAÇÕES.
11/23/2017048/17SÃO PEDROCONFLITO DE JURISDIÇÃO.
11/09/2017034/17ROSA TCHINGCONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
11/09/2017033/17MARIA BENEDITA URBANOCONTRA-ORDENAÇÃO URBANÍSTICA
11/09/2017012/17GARCIA CALEJOCONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
11/09/2017035/17JOSÉ VELOSOCONFLITO DE JURISDIÇÃO.
11/09/2017039/17JOSÉ VELOSOCONFLITO DE JURISDIÇÃO.
11/09/2017042/17JOSÉ VELOSOCONFLITO DE JURISDIÇÃO
11/09/2017022/17JOSÉ VELOSOCONFLITO DE JURISDIÇÃO
10/26/2017031/17ANA LUÍSA GERALDESCONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO.
10/26/2017043/17MARIA BENEDITA URBANOCONTRA ORDENAÇÃO AMBIENTAL.
10/26/2017023/17CHAMBEL MOURISCOCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA
10/19/201702/17FONSECA DA PAZCONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO.
10/19/2017039/16FERNANDO BENTO
10/19/2017041/17ANA PAULA BOULAROTCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA
10/19/2017015/17ANTÓNIO LEONES DANTASTRIBUNAL DE TRABALHO.
09/28/2017026/17FONSECA DA PAZCONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
09/28/2017024/17MADEIRA DOS SANTOSCONTRA-ORDENAÇÃO.
09/21/2017014/17SÃO PEDROCONFLITO DE JURIDIÇÃO.IMPUGNAÇÃO. DECISÃO. APOIO JUDICIÁRIO
09/21/2017020/17COSTA REISTAXA DE OCUPAÇÃO DO SUBSOLO.
09/14/201706/17MARIA BENEDITA URBANOCONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO
09/14/201709/17JOÃO BERNARDOCOMPETÊNCIA.
09/14/2017017/17ANA LUÍSA GERALDESCONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
06/20/2017025/16SALRETA PEREIRA
06/20/2017040/16COSTA REIS
06/01/201705/17MANSO RAINHOCONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO

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