Acórdãos do Tribunal dos Conflitos

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SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
01/31/2017023/16FERNANDES DO VALE
01/26/2017052/14CARLOS CARVALHOACÇÃO DE REIVIDINCAÇÃO. CONFLITO DE JURISDIÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL. COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS.
01/25/2017028/16LEONES DANTASUNIÃO DE FACTO
01/19/2017010/16CARLOS CARVALHOCONFLITO DE JURISDIÇÃO
01/19/2017014/16NUNO GOMES DA SILVA
01/11/2017020/16SÃO PEDROMANDATO
01/11/2017016/16SÃO PEDROACIDENTE DE TRABALHO.
01/11/2017020/14ALBERTO AUGUSTO OLIVEIRACONFLITO DE JURISDIÇÃO
01/11/2017027/16ANA PAULA BOULAROT
01/11/2017037/15JOSÉ VELOSOCONFLITO DE JURISDIÇÃO. ACIDENTE RODOVIÁRIO. CONCESSIONÁRIA.
11/17/2016044/15ANA PAULA PORTELACONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
11/17/2016017/16JOSÉ VELOSOCONFLITO DE JURISDIÇÃO
10/20/2016015/16ALBERTO AUGUSTO OLIVEIRAENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. CONFLITO DE JURISDIÇÃO. TRIBUNAL COMPETENTE.
10/20/2016018/16MARIA DO CÉU NEVESACÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
10/20/2016021/16FONSECA DA PAZRESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL.
09/22/201609/16JOSÉ RAINHORECURSO PARA O TRIBUNAL DE CONFLITOS. COMPETÊNCIA DO RELATOR.
09/22/2016011/16MARIA BENEDITA URBANOCONFLITO DE JURISDIÇÃO
07/07/201609/16SÃO PEDROCONLITO DE JURISDIÇÃO
07/07/2016013/16 SÃO PEDROCONFLITO DE JURISDIÇÃO
07/07/2016048/15MARIA BENEDITA URBANOACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
06/07/2016040/15SÃO PEDROCONTRATO ADMINISTRATIVO
06/07/2016033/15FONSECA DA PAZCONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
06/07/201608/16FONSECA RAMOSCONCESSÃO
06/07/201604/16MARIA DO CÉU NEVESACIDENTE DE TRABALHO
05/12/201603/16JOSÉ VELOSOCONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
05/12/201607/16JOSÉ VELOSOCONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
05/12/2016051/15MARIA DO CÉU NEVESCONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
05/12/2016049/15ANTÓNIO DA SILVA GONÇALVESCONFLITO NEGATIVO JURISDIÇÃO.
05/11/201605/16ARMINDO MONTEIRORESPONSABILIDADE POR ACTO JUDICIAL.
04/21/201606/15MARIA DO CÉU NEVESRESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL.

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