Acórdãos do Tribunal dos Conflitos

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Dom 26-Jan 06:06 AM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
11/21/2019025/19CARLOS CARVALHOPRÉ-CONFLITO
11/21/2019029/19JOSÉ VELOSOSERVIÇOS DE SAÚDE
11/21/2019023/19JOSÉ VELOSOFUNDO DE RESOLUÇÃO.
11/07/2019027/19MADEIRA DOS SANTOSTRIBUNAL DOS CONFLITOS.
11/07/2019021/19MARIA DO CÉU NEVESCONTRATOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E DE DRENAGEM ÁGUAS RESIDUAIS
11/07/2019016/19ILÍDIO SACARRÃO MARTINS
11/07/2019011/19LOPES DA MOTA
10/31/201903/19MARIA BENEDITA URBANOBANCO
10/31/2019014/19MARIA BENEDITA URBANOBANCO
10/31/2019050/18ANA PAULA PORTELACONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
10/31/2019024/19ANA PAULA PORTELACONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
06/19/2019010/19TERESA DE SOUSACONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
06/19/201905/19JOSÉ VELOSOFUNDO DE RESOLUÇÃO
06/19/2019020/19ANTÓNIO LEONES DANTASFUNDO DE RESOLUÇÃO
06/19/201907/19NUNO GOMES DA SILVACONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
06/19/2019051/18ACÁCIO LUÍS JESUS DAS NEVES
06/06/201904/19MADEIRA DOS SANTOSTRIBUNAL DOS CONFLITOS
06/06/201902/19JOSÉ VELOSOFUNDO DE RESOLUÇÃO
06/06/201906/19MARIA DO CÉU NEVESCONFLITO DE COMPETÊNCIA
06/06/2019041/18ANA PAULA PORTELACONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
05/30/2019012/19ANA PAULA PORTELACONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
05/30/201908/19MANUEL AUGUSTO DE MATOS
05/30/2019052/18MARIA DO CÉU NEVESCONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
05/30/201909/19RIBEIRO CARDOSO
05/23/2019039/18SÃO PEDROCOMPETÊNCIA MATERIAL
05/23/2019047/18MARIA DO CÉU NEVESINCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA. CONTRA-ORDENAÇÃO URBANÍSTICA.
05/23/2019040/17MARIA DO CÉU NEVESACIDENTE DE TRABALHO
05/23/2019048/18MARIA DO ROSÁRIO MORGADO
05/23/2019035/18MARIA DO ROSÁRIO MORGADOCONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
04/11/201901/19MADEIRA DOS SANTOSPRÉ-CONFLITO

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