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DataNormaTitulo
88%12/15/2004Directiva 2004/107/CESUBSTANCIAS PERIGOSAS
88%02/12/2002Directiva 2002/3/CECAMADA DE OZONO
88%06/25/2002Directiva 2002/49/CEAMBIENTE
87%01/28/2003Directiva 2993/4/CEAMBIENTE
86%05/03/2005Directiva 2003/35/CEAMBIENTE
86%09/22/2003Regulamento 1829/2003ORGANISMOS GENETICAMENETE MODIFICADOS
86%09/22/2003Regulamento 1830/2003ORGANISMOS GENETICAMENETE MODIFICADOS
86%03/12/2001Directiva 2001/181/CEORGANISMOS GENÉTICAMENTE MODIFICADOS
85%06/12/1986Directiva 86/278/CEAGRICULTURA
85%01/18/2006Regulamento 166/2006AMBIENTE
85%10/21/2004Directiva 2004/35/CEAMBIENTE
85%11/20/2006Directiva 2006/105/CEMOTORES DE COMBUSTÃO INTERNA
85%12/09/1996Directiva 96/82/CESUBSTÂNCIAS PERIGOSAS
85%12/14/2005Directiva 2005/88/CEAMBIENTE,EMISSÕES SONORAS
85%04/29/2004Regulamento 850/2004AMBIENTE
85%12/05/1997Directiva 97/69/CESUBSTÂNCIAS PERIGOSAS
85%05/08/2000Directiva 2000/14/CEEEMISSÕES SONORAS
85%03/11/1999Directiva 1999/13/CECOMPOSTOS ORGÂNICOS VOLÁTEIS
85%06/27/1985Directiva 85/337/CEEIMPACTO AMBIENTAL
85%09/24/1996Directiva 96/61/CECONTROLO INTEGRADO DA POLUIÇÃO
85%10/26/1998Directiva 98/81/CEMICRORGANISMOS GENÉTICAMENTE MODIFICADOS
84%05/26/2003Directiva 2003/35/CELICENCIAMENTO AMBIENTAL
84%03/26/2002Directiva 2002/30/CEEEMISSÕES SONORAS
83%05/27/2001Directiva 2001/42/CEAMBIENTE
83%05/07/2002Directiva 2002/32/CEALIMENTOS PARA ANIMAIS
83%06/12/1986Directiva 86/278/CEEAGRICULTURA
83%12/04/2000Directiva 85/2005INCINERAÇÃO E CO-INCINERAÇÃO DE RESIDUOS
83%09/22/2003Regulamento 1830/2003GÉNEROS ALIMENTÍCIOS
83%10/23/2001Directiva 2001/81/CEPOLUIÇÃO DO AR
82%12/18/2006Regulamento 1907/2006SUBSTÂNCIAS QUÍMICAS
82%01/15/2008Directiva 2008/1/CEAMBIENTE
82%06/26/2003Directiva 2003/54/CEMERCADO INTERNO ELECTRICIDADE
82%06/16/2003Directiva 2003/44/CEEMBARCAÇÕES DE RECREIO
81%03/19/1987Directiva 87/217/CEPOLUIÇÃO,AMBIENTE
81%06/14/2006Regulamento 1013/2006TRANSFERÊNCIA DE RESÍDUOS
81%04/12/2006Directiva 2006/39/CEPRODUTOS FITOFARMACÊUTICOS
81%12/12/2006Directiva 2006/93/CETRANSPORTES
81%09/16/1996Directiva 96/59/CEAMBIENTE,SUBSTÂNCIAS PERIGOSAS
81%09/27/2004Directiva 2004/96/CESUBSTANCIAS PERIGOSAS
81%12/12/2005Directiva 91/676/CEEAMBIENTE,AGRICULTURA
81%07/17/2001Directiva 2001/79/CEALIMENTOS PARA ANIMAIS
81%03/19/2001Regulamento 761/2001SISTEMA PORTUGUÊS DE ECOGESTÃO E AUDITORIA
81%12/16/1994Directiva 94/67/CEINCINERAÇÂO DE RESÍDUOS PERIGOSOS
80%12/12/2006Directiva 2006/118/CEAMBIENTE
80%12/05/1997Directiva 1999/45/CESUBSTÂNCIAS PERIGOSAS
80%10/26/2007Directiva 2005/59/CESUBSTÃNCIAS PERIGOSAS
80%04/29/2004Directiva 2004/73/CESUBSTÂNCIAS PERIGOSAS
80%01/27/2002Directiva 2002/95/CERESIDUOS DE EQUIPAMENTOS ELÉCTRICOS,AMBIENTE
80%04/26/1999Directiva 1999/31/CEDEPOSIÇÃO DE RESÍDUOS EM ATERROS
79%04/23/2009Directiva 2009/29/CEAMBIENTE
79%04/05/2006Directiva 2006/12/CERESÍDUOS
79%07/24/2003Directiva 2003/73/CEAMBIENTE
79%07/26/2005Directiva 1999/77/CESUBSTANCIAS PERIGOSAS,FIBRAS DE AMIANTO
79%12/05/1997Directiva 2001/58/CESUBSTÂNCIAS PERIGOSAS
79%06/23/2000Directiva 2001/46/CEALIMENTOS PARA ANIMAIS
79%12/14/2000Directiva 2000/77/CEALIMENTOS PARA ANIMAIS
78%12/09/1996Regulamento 338/97PROTECÇÃO DE ESPÉCIES DA FAUNA E DA FLORA SELVAGENS
78%07/25/2008Directiva 2008/76/CEALIMENTOS PARA ANIMAIS
78%04/04/2008Directiva 2008/44/CEPRODUTOS FITOFARMACÊUTICOS
78%10/23/2006Directiva 2006/85/CEPRODUTOS FITOFARMACÊUTICOS
78%11/25/2005Directiva 2007/51/CESUBSTÂNCIAS PERIGOSAS
78%06/29/2000Directiva 2037/2000CAMADA DE OZONO
78%12/22/2003Directiva 2003/122/EURATOMFONTES RADIOACTIVAS SELADAS
78%04/05/2006Directiva 2006/12/CEAMBIENTE
78%04/02/1979Directiva 79/409/CEECONSERVAÇÃO DAS AVES SELVAGENS,AMBIENTE
78%09/29/2003Regulamento 1782/2003APOIO DIRECTO AOS AGRICULTORES
78%06/17/2003Directiva 2003/57/CEALIMENTOS PARA ANIMAIS
78%10/31/2003Directiva 2003/100/CEALIMENTOS PARA ANIMAIS
78%07/26/2002Directiva 2002/70/CEALIMENTOS PARA ANIMAIS
78%06/29/2000Regulamento 2037/2000CAMADA DE OZONO
77%02/11/2004Directiva 2004/8/CEENERGIA ELÉCTRICA E MECÃNICA
77%11/25/2008Directiva 2008/107/CEPRODUTOS FITOFARMACÊUTICOS
77%02/15/2006Directiva 2006/7/CEQUALIDADE DAS ÁGUAS BALNEARES
77%07/06/2005Directiva 2005/32/CEENERGIA,AMBIENTE
77%10/01/2005Directiva 2004/99/CEPRODUTOS FITOFARMACEUTICOS
77%01/17/2007Directiva 2006/5/CEPRODUTOS FITOFARMACÊUTICOS
77%06/13/2002Directiva 2002/55/CEESPÉCIES AGRÍCOLAS E HORTICOLAS
77%12/12/2006Directiva 2006/122/CESUBSTÂNCIAS PERIGOSAS
77%09/21/2005Directiva 2005/57/CEPRODUTOS FITOFARMACEUTICOS
77%09/16/2005Directiva 2005/53/CEPRODUTOS FITOFARMACÊUTICOS
77%02/11/2004Directiva 2004/12/CEEMBALAGENS
77%05/17/2005Directiva 2005/34/CEPRODUTOS FITOFARMACEUTICOS
77%03/14/2005Directiva 2005/25/CEPRODUTOS FITOFARMACÊUTICOS
77%09/05/2003Directiva 2003/81/CEPRODUTOS FITOFARMACEUTICOS
77%01/19/2005Directiva 2005/3/CEPRODUTOS FITOFARMACEUTICOS
77%01/19/2005Directiva 2005/2/CEPRODUTOS FITOFARMACEUTICOS
77%04/23/2005Directiva 2004/58/CEPRODUTOS FITOFARMACEUTICOS
77%03/02/2004Directiva 2004/20/CEPRODUTOS FITOFARMACEUTICOS
77%05/15/2003Directiva 2003/39/CEPRODUTOS FITOFARMACEUTICOS
77%04/26/2004Directiva 2004/65/CEPRODUTOS FITOFARMACÊUTICOS
77%09/27/2004Directiva 2004/97/CEPRODUTOS FITOFARMACÊUTICOS
77%04/28/2004Directiva 2004/71/CEPRODUTOS FITOFARMACÊUTICOS
77%04/26/2004Directiva 2004/62/CEPRODUTOS FITOFARMACÊUTICOS
77%04/23/2004Directiva 2004/60/CEPRODUTOS FITOFARMACÊUTICOS
77%03/10/2004Directiva 2004/30/CEPRODUTOS FITOFARMACÊUTICOS
77%12/05/2003Directiva 2003/119/CEPRODUTOS FITOFARMACÊUTICOS
77%12/01/2005Directiva 2003/112/CEPRODUTOS FITOFARMACÊUTICOS
77%07/17/2003Directiva 2003/70/CEPRODUTOS FITOFARMACÊUTICOS
77%06/13/2004Directiva 2002/53/CEESPÉCIES AGRÍCOLAS E HORTICOLAS
77%06/13/2004Directiva 2002/53/CEESPÉCIES AGRÍCOLAS E HORTICOLAS
77%09/11/2004Directiva 2003/82/CEPRODUTOS FITOFARMACEUTICOS
77%06/27/2001Directiva 2001/43/CEVEÍCULOS A MOTOR
77%03/25/2003Directiva 2003/23/CEPRODUTOS FITOFARMACÊUTICOS
76%04/26/1999Directiva 1999/31/CEATERROS
76%07/09/2008Regulamento 764/2008COMÉRCIO DE PRODUTOS
76%09/25/2003Directiva 2003/84/CEPRODUTOS FITOFARMACEUTICOS
76%08/13/2003Directiva 2003/79/CEPRODUTOS FITOFARMACEUTICOS
76%07/11/2003Directiva 2003/68/CEPRODUTOS FITOFARMACEUTICOS
76%04/11/2003Directiva 2003/31/CEPRODUTOS FITOFARMACEUTICOS
76%02/10/2003Directiva 2003/5/CEPRODUTOS FITOFARMACEUTICOS
76%06/30/2002Directiva 2002/64/CEPRODUTOS FITOFARMACEUTICOS
76%10/10/2002Directiva 2002/81/CEPRODUTOS FITOFARMACEUTICOS
76%05/30/2002Directiva 2002/48/CEPRODUTOS FITOFARMACEUTICOS
76%02/22/2002Directiva 2002/18/CEPRODUTOS FITOFARMACEUTICOS
76%05/03/2002Directiva 2002/37/CEPRODUTOS FITOFARMACEUTICOS
76%09/28/2001Directiva 2001/103/CEPRODUTOS FITOFARMACEUTICOS
76%09/20/2001Directiva 2001/99/CEPRODUTOS FITOFARMACEUTICOS
75%11/05/2002Directiva 2002/85/CELIMITES DE VELOCIDADE
75%12/09/2004Directiva 2004/111/CESUBSTÂNCIAS PERIGOSAS,TRANSPORTES
75%12/23/2004Directiva 2004/116/CEALIMENTOS PARA ANIMAIS
75%07/15/2003Regulamento 1946/2003ORGANISMOS GENETICAMENETE MODIFICADOS
75%01/07/2002Directiva 2002/1/CEALIMENTOS PARA ANIMAIS
74%05/08/2003Directiva 2003/30/CEAMBIENTE,COMBUSTÍVEIS RENOVÁVEIS
74%07/05/2006Regulamento 1082/2006AGRUPAMENTOS EUROPEUS DE COOPERAÇÃO TERRITORIAL
74%02/27/2006Directiva 2002/88/CEAMBIENTE,VEICULOS A MOTOR
74%05/21/1992Directiva 92/43/CEEFAUNA E DA FLORA SELVAGENS
74%06/18/2003Directiva 2003/53/CEESUBSTÂNCIAS PERIGOSAS
74%01/27/2003Directiva 2002/96/CEPOLUIÇÃO,GESTÃO DE RESÍDUOS
74%01/27/2003Directiva 2002/95/CEPOLUIÇÃO,GESTÃO DE RESÍDUOS
74%02/06/2003Directiva 2003/11/CESUBSTÂNCIAS PERIGOSAS
74%05/26/2003Directiva 2003/36/CESUBSTÂNCIAS PERIGOSAS
74%05/26/2003Directiva 2003/34/CESUBSTÂNCIAS PERIGOSAS
74%05/26/2003Directiva 2003/34/CESUBSTÂNCIAS PERIGOSAS
74%07/09/2002Directiva 2002/62/CESUBSTÂNCIAS PERIGOSAS
74%06/19/2001Directiva 2001/141/CESUBSTÂNCIAS PERIGOSAS
73%10/21/2005Regulamento 1739/2005POLÍCIA SANITÁRIA
73%03/07/2005Directiva 2005/21/CEVEÍCULOS A MOTOR,AMBIENTE
73%01/28/2003Directiva 304/2003SUBSTANCIAS PERIGOSAS
73%02/14/2002Directiva 2002/11/CEMATERIAIS DE PROPAGAÇÃO VEGETATIVA DE VIDEIRA
73%01/27/2005Directiva 2002/96/CERESÍDUOS DE EQUIPAMENTOS ELÉCTRICOS
73%12/07/2001Directiva 2001/100/CEVEÍCULOS A MOTOR
72%01/06/2003Directiva 2003/2/CESUBSTÂNCIAS PERIGOSAS
72%01/06/2003Directiva 2003/3/CESUBSTÂNCIAS PERIGOSAS
72%07/19/2002Directiva 2002/61/CESUBSTÂNCIAS PERIGOSAS
72%06/25/2002Directiva 2002/45/CESUBSTÂNCIAS PERIGOSAS
71%05/21/1991Directiva 91/271/CEÁGUAS RESIDUAIS URBANAS
70%12/09/1996Regulamento 338/97PROTECÇÃO DE ESPÉCIES DA FAUNA E DA FLORA SELVAGENS
69%12/16/2002Directiva 2002/91/CEDESEMPENHO ENERGÉTICO DOS EDIFÍCIOS
69%11/06/2006Directiva 2006/66/CESUBSTÃNCIAS PERIGOSAS
69%09/18/2000Directiva 2000/53/CEVEÍCULOS A MOTOR
67%10/13/2003Directiva 2003/87/CEPOLUIÇÃO,EMISSÃO DE GASES
67%11/03/1998Directiva 98/83/2001QUALIDADE DA ÁGUA
66%04/21/2004Directiva 2004/25/CEREGIME JURÍDICO DA CONCORRÊNCIA
65%03/31/2004Directiva 2004/28/CEALIMENTOS PARA ANIMAIS
64%09/05/2003Directiva 2003/80/CEPRODUTOS COSMÉTICOS
64%09/24/2003Directiva 2003/83/CEPRODUTOS COSMÉTICOS
64%09/07/2004Directiva 2004/87/CEPRODUTOS COSMÉTICOS
64%09/07/2004Directiva 2004/88/CEPRODUTOS COSMÉTICOS
64%09/15/2004Directiva 2004/93PRODUTOS COSMÉTICOS
64%01/28/2005Directiva 2005/9/CEPRODUTOS COSMÉTICOS
64%02/27/2003Directiva 2003/15/CEPRODUTOS COSMÉTICOS