Transposição
e adaptação do Direito Comunitário no âmbito de outros ministérios |
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Título: |
ALIMENTOS PARA ANIMAIS |
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Norma: |
Directiva 99/27/CE do Comissão de 20/04/99 |
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Objecto: |
Altera as Directivas 74/203/CEE e 73/46/CEE e revoga a Directiva 74/203/CEE (Texto relevante para efeitos do EEE). Fixa métodos de análise comunitários para a determinação dos teores de aprolium, do diclazuril e do carbadox nos alimentos para animais. |
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Transposição: |
DECRETO LEI 157/2000, DE 22 DE JULHO
Fixa métodos de análise comunitários para a determinação dos teores de aprolium, do diclazuril e do carbadox nos alimentos para animais e nas pré-misturas e revoga métodos de análise previstos na Portaria 816/89, de 14 de Setembro |
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Publicação: |
DR 168 I Série-A |
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Ministério/AR: |
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas. |
Observações: |
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