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Título: |
SISTEMA PORTUGUÊS DE ECOGESTÃO E AUDITORIA |
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Norma: |
Regulamento 761/2001 do Parlamento Europeu e Conselho de 19/03/2001 |
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Objecto: |
Participação voluntária de organizações num sistema comunitário de ecogestão e auditoria |
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Transposição: |
DECRETO-LEI 142/2002 DE 20 DE MAIO
Designa as entidades responsáveis pelo Sistema Português de Ecogestão e Auditoria (EMAS) |
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Publicação: |
DR 116 I Série-A |
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Ministério/AR: |
Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território |