Transposição
e adaptação do Direito Comunitário no âmbito de outros ministérios |
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Título: |
PRODUTOS FITOFARMACEUTICOS |
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Norma: |
Directiva 2002/5/CE do Comissão de 30/01/2002 |
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Objecto: |
Estabelece novos limites máximos de resíduos e altera outros já estabelecidos, respeitantes a substâncias activas de produtos fitofarmacêuticos permitidos à superfície ou no interior de produtos agrícolas de origem vegetal, incluindo frutos, hortícolas e cereais. |
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Transposição: |
DECRETO-LEI 245/2002 DE 8 DE NOVEMBRO
Introduz alterações à Portaria n.º 649/96, de 12 de Novembro, e aos Decretos-Leis n.º 27/2000, 215/2001 e 31/2002, respectivamente de 30 de Março, de 2 de Agosto e de 19 de Fevereiro.
Altera-se, ainda, o valor de limite máximo de resíduo de substância activa de produto fitofarmacêutico estabelecido a nível nacional, previsto na Portaria n.º 49/97, de 18 de Janeiro, bem como aprovar alguns novos valores de limites máximos de resíduos de algumas substâncias activas de produtos fitofarmacêuticos, a nível nacional, no âmbito das Portarias n.os 102/97, 1101/99 e 1077/2000, respectivamente de 14 de Fevereiro, de 21 de Dezembro e de 8 de Novembro.
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Publicação: |
DR 258 I Série-A |
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Ministério/AR: |
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas. |
Observações: |
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