Transposição
e adaptação do Direito Comunitário no âmbito de outros ministérios



Título:
DOENÇAS EM ANIMAIS



Norma:
Directiva 2000/27/CE do Conselho de 02-05-2000







Objecto:
Introduz medidas mínimas de combate a certas doenças de peixes, alterando a Directiva nº 93/53/CEE, do Conselho, de 24 de Junho.



Transposição:
DECRETO-LEI 175/2001, DE 1 DE JUNHO
Com a publicação do Decreto-Lei nº 149/97, de 12 de Junho, foi transposta para a ordem jurídica nacional a Directiva nº 93/53/CEE, do Conselho, de 24 de Junho, que introduziu medidas mínimas de combate a certas doenças dos peixes. Entretanto, a Directiva nº 2000/27/CE, do Conselho, de 2 de Maio, veio introduzir alterações à citada Directiva, que este DL vem agora adoptar na legislação nacional.



Publicação:
DR 127, I Série-A



Ministério/AR:
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.

Observações:
O Decreto-Lei n.º 152/2009, de 2 de Julho, publicado no DR 126 SÉRIE I, transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2006/88/CE, do Conselho, de 24 de Outubro, relativa aos requisitos zoossanitários aplicáveis aos animais de aquicultura e produtos derivados, bem como à prevenção e combate a certas doenças dos animais aquáticos, alterada pela Directiva n.º 2008/53/CE, do Conselho, de 30 de Abril, e revoga os Decretos-Leis n.os 191/97, de 29 de Julho, 149/97, de 12 de Junho, 548/99, de 14 de Dezembro, e 175/2001, de 1 de Junho