Jurisprudência dos Julgados de Paz

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PROCESSORELATORDESCRITOR
174/2016-JPSTBLILIANA PATRÍCIA SOUSA TEIXEIRA INFILTRAÇOES RESPONSABILIDADE CIVIL
297/2017-JPCSCMARIA ASCENSÃO ARRIAGARESPONSABILIDADE CIVIL EXTRAPROCESSUAL / ACIDENTE DE VIAÇÃO /
OCUPAÇÃO DE PARTE DA VIA DE TRÂNSITO
29/2018-JPMCVFILOMENA MATOSCONTRATO DE EMPREITADA
68/2018TRFIRIA PINTOPRESTAÇAO SERVIÇOS
135/2018-JPLSBSOFIA CAMPOS COELHORESOLUÇÃO CONTRATUAL - INDEMNIZAÇÃO.
193/2017-JPBBRCRISTINA EUSÉBIOINCUMPRIMENTO CONTRATUAL-COMPRA E VENDA COMERCIAL
235/2016-JPCBRDANIELA SANTOS COSTAPRESCRIÇÃO PRESUNTIVA
65/2018-JPMMVISABEL BELÉMCONTRATO DE EMPREITADA
9/2018-JPCVRISABEL ALVES DA SILVAINDEMNIZAÇÃO POR INCUMPRIMENTO DE CONTRATO DE PERMUTA - INTERESSE CONTRATUAL NEGATIVO
568/2017-JPPRTLUÍS FILIPE GUERRA ARRENDAMENTO URBANO - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
300/2017-JPFNCLUÍSA ALMEIDA SOARECONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - CONTRATO DE EMPREITADA
2/2018 - JPCRSELISA FLORESINCUMPRIMENTO CONTRATUAL
430/2016-JPPRTLUÍS FILIPE GUERRAARRENDAMENTO - OBRIGAÇÕES DO LOCATÁRIO
532/2017-JPPRTLUÍS FILIPE GUERRACONTRATO DE COMPRA E VENDA À DISTÂNCIA
104/2017-JPPRTLUIS FILIPE GUERRAARRENDAMENTO URGANO - OBRIGAÇÕES DO LOCATÁRIO
5/2018-JPPNICRISTINA EUSÉBIOCOMPRA E VENDA DE IMÓVEL
RESERVA DE PROPRIEDADE
79/2018 -JPCNTISABEL BELÉMARRENDAMENTO URBANO -RENDAS VENCIDAS E VINCENDAS
175/2016-JPCBRDANIELA SANTOS COSTADELIBERAÇÃO
253/2017-JPMMVISABEL BELÉMCONTRATO DE EMPREITADA / SUBEMPREITADA / RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO / PRESCRIÇÃO
91/2018-JPTRFIRIA PINTOCOMPRA VENDA AUTO USADO
289/2017-JPCSCMARIA ASCENSÃO ARRIAGACONTRATO DE ARRENDAMENTO / FALTA DE PAGAMENTO DE RENDAS
90/2018-JPTRFIRIA PINTOCOMPRA E VENDA - GARANTIA
184/2017JPFNCLUÍSA ALMEIDA SOARES(IN)CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES ENQUANTO CONDÓMINO
47/2018-JPCRSELISA FLORES USUCAPIÃO- AUTONOMIZAÇÃO DE PARCELA
43/2017-JPFNCLUÍSA ALMEIDA SOARESCOMODATO
99/2017-JPCBRDANIELA SANTOS COSTAINFILTRAÇÕES
19/2018-JPCNTISABEL BELÉMCONTRATO PROMESSA -EXECUÇÃO ESPECÍFICA
283/2017-JPCSCMARIA ASCENSÃO ARRIAGARESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL / ACIDENTE DE VIAÇÃO /
MUDANÇA DE DIREÇÃO
77/2018 -JPMMVISABEL BELÉMMANDATO FORENSE / HONORÁRIOS
49/2018-JPCRSELISA FLORESUSUCAPIÃO- AUTONOMIZAÇÃO DE PARCELA

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