Jurisprudência dos Julgados de Paz

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Sex 22-Jun 04:18 PM
PROCESSORELATORDESCRITOR
11/2018-JP ELISA FLORESREIVINDICAÇÃO
297/2016-JPMARGARIDA SIMPLÍCIORESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE VIAÇÃO
25/2017-JPLUÍSA ALMEIDA SOARESPEDIDO RECONVENCIONAL
57/2017-JPCRISTINA EUSÉBIODIREITO DO CONSUMO.
DEFEITO.
ABUSO DE DIREITO DO CONSUMIDOR
13/2018-JP SOFIA CAMPOS COELHOINCUMPRIMENTO CONTRATUAL - ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO E RECONHECIMENTO DE JUSTA CAUSA DE RESCISÃO CONTRATUAL.
50/2017-JP FERNANDA CARRETASADMINISTRAÇÃO CONDOMÍNIO; PAGAMENTO DE QUOTAS
17/2016-JPCARLA ALVES TEIXEIRACUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES / EMPREITADA
PRESCRIÇÃO DOS JUROS
88/2017-JPISABEL BELÉM: RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL - AUTOR DO FACTO
171/2017-JP ELISA FLORESREIVINDICAÇÃO
167/2017-JP LILIANA SOUSA TEIXEIRACONTRATO DE LOCAÇÃO
74/2017-JP CRISTINA POCEIROACIDENTE DE VIAÇÃO
41/2017-JPMARGARIDA SIMPLÍCIORESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE VIAÇÃO
291/2016-JPMARGARIDA SIMPLÍCIORESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL - DANOS EM IMÓVEL
1/2018-JP MARTA MESQUITA GUIMARÃESPROCEDIMENTO CAUTELAR DE ARRESTO
190/2017-JPISABEL BELÉMPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – MANDATO -HONORÁRIOS
57/2017-JP LILIANA SOUSA TEIXEIRAARRENDAMENTO
174/2017-JPLUÍS FILIPE GUERRACONTRATO DE COMPRA E VENDA; CONTRATO CELEBRADO À DISTÂNCIA
327/2016-JPMARGARIDA SIMPLÍCIORESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE VIAÇÃO
91/2016 - JPCARLA ALVES TEIXEIRARESPONSABILIDADE CIVIL POR FACTO ILÍCITO
SUBROGAÇÃO DO CREDOR
216/2017-JP LILIANA SOUSA TEIXEIRAUSUFRUTO
65/2017-JPISABEL ALVES DA SILVALITÍGIO EXTRACOMPETÊNCIA; ACORDO EXTRAPROCESSUAL; INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
533/2017-JPSOFIA CAMPOS COELHOINCUMPRIMENTO CONTRATUAL - EMPREITADA - PAGAMENTO DE PREÇO
1209/2016-JPMARIA JUDITE MATIASRESPONSABILIDADE CIVIL
26/2016 - JPCARLA ALVES TEIXEIRAACIDENTE DE VIAÇÃO / VALOR DE SUBSTITUIÇÃO - EXCESSIVA ONEROSIDADE DA REPARAÇÃO - PRIVAÇÃO DE USO DO VEÍCULO
160/2014-JPLUÍS FILIPE GUERRACONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
78/2017-JPCRISTINA EUSÉBIO
RESOLUÇÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA
OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - DOCUMENTOS DE VEÍCULO AUTOMÓVEL
MORA
RETROACTIVADADE DA RESOLUÇÃO
168/2017-JPMARIA JUDITE MATIASACIDENTE DE VIAÇÃO / ILEGITIMIDADE PASSIVA / FIXAÇÃO EQUITATIVA DA INDEMNIZAÇÃO
258/2017-JPISABEL BELÉMPOSSE - USUCAPIÃO - AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA
104/2016 - JP JOSÉ JOÃO BRUMCONTRATO DE FORNECIMENTO
96/2015-JPCRISTINA EUSÉBIORESPONSABILIDADE CIVIL
ACTIVIDADES PERIGOSAS

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