Jurisprudência dos Julgados de Paz

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Qua 15-Ago 07:54 PM
PROCESSORELATORDESCRITOR
220/2017-JPTRFIRIA PINTOCOMPRA E VENDA
24/2018-JPVNPCRISTINA POCEIRODIREITO DE PROPRIEDADE - USUCAPIÃO;
268/2017-JPSXLFERNANDA CARRETASÁREA URBANA DE GÉNESE ILEGAL (AUGI) - PAGAMENTO DE DESPESAS DE RECONVERSÃO
70/2018-JPLSBJOÃO CHUMBINHORESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL
1447/2017-JPLSBJOÃO CHUMBINHORESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL
149/2017-JPCSC MARIA DE ASCENSÃO ARRIAGADIREITO DO CONSUMO
INCUMPRIMENTO CONTRATUAL
GARANTIA DE BOM FUNCIONAMENTO
51/2017 - JPBMTJOSÉ JOÃO BRUMCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
192/2017-JPPRTLUÍS FILIPE GUERRAINCUMPRIMENTO CONTRATUAL - DIREITO DE RESOLUÇÃO - INDEMNIZAÇÃO
31/2017-JPBBRCARLA ALVES TEIXEIRACOMPRA E VENDA PARA CONSUMO
DESCONFORMIDADE DO BEM
RESOLUÇÃO DO CONTRATO
43/2017-JPBBRCARLA ALVES TEIXEIRAFORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉCTRICA
RESPONSABILIDADE CIVIL POR FACTO ILÍCITO / RISCO
184/2017-JPSXLFERNANDA CARRETASRESPONSABILIDADE CIVIL - INFILTRAÇÕES - CONDOMÍNIO
1367/2017-JPLSBJOÃO CHUMBINHORESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL E EXTRACONTRATUAL
300/2016-JPCBRMARGARIDA SIMPLÍCIOINCUMPRIMENTO CONTRATUAL/CONTRATO DE SUBEMPREITADA/PAGAMENTO DO SERVIÇO REALIZADO/COMPENSAÇÃO.
260/2016-JPCBRMARGARIDA SIMPLÍCIOINCUMPRIMENTO CONTRATUAL/CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO/INDEMNIZAÇÃO POR DANOS.
128/2017-JPCRSELISA FLORESLITÍGIOS ENTRE PROPRIETÁRIOS DE PRÉDIOS POR PLANTAÇÃO DE ÁRVORES/ RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
24/2018-JPTRFIRIA PINTOPRESTAÇÃO SERVIÇOS MÉDICOS
14/2018-JPCNTISABEL BELÉMDIREITO DE PROPRIEDADE - POSSE - AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA
146/2017-JPSXLFERNANDA CARRETASÁREA URBANA DE GÉNESE ILEGAL (I) - DEVOLUÇÃO DAS DESPESAS DE RECONVERSÃO PAGAS - EXPROPRIAÇÃO
101/2018-JPSNTSOFIA CAMPOS COELHODIREITOS E DEVERES DE CONDÓMINOS - FALTA DE PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÕES PARA AS DESPESAS COMUNS DO EDIFÍCIO.
175/2017-JPCNTISABEL BELÉM MANDATO FORENSE - HONORÁRIOS
60/2016 - JPBBRCARLA ALVES TEIXEIRAPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / INCUMPRIMENTO
100/2016 -JPBBRCARLA ALVES TEIXEIRACOMPRA E VENDA / INCUMPRIMENTO
13/2018-JPBBRCRISTINA EUSÉBIOINCOMPETÊNCIA MATERIAL
RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DE ENTE PUBLICO
SEGURADORA
13/2018-JPSXLFERNANDA CARRETASRESPONSABILIDADE CIVIL - INFILTRAÇÕES - CONDOMÍNIO - MORA DO CREDOR - AMPLIAÇÃO DO PEDIDO
1429/2017-JPLSBJOÃO CHUMBINHORESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL
166/2017-JPBMTJOSÉ JOÃO BRUMCONTRATO DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
65/2018-JPSNTSOFIA CAMPOS COELHORESPONSABILIDADE CIVIL - INDEMNIZAÇÃO POR DANOS DECORRENTES DE ACIDENTE DE VIAÇÃO.
28/2018-JPLSB JOÃO CHUMBINHOACIDENTE DE VIAÇÃO
9/2018-JPSNTSOFIA CAMPOS COELHOREALIZAÇÃO DE OBRAS EM PARTE COMUM DO EDIFÍCIO E REPARAÇÃO DE DANOS CAUSADOS EM FRAÇÃO AUTÓNOMA.
25/2017-JPBBRCARLA ALVES TEIXEIRACONTRATO DE SEGURO / INUNDAÇÃO

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