Jurisprudência dos Julgados de Paz

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Seg 28-Mai 12:40 AM
PROCESSORELATORDESCRITOR
160/2014-JPLUÍS FILIPE GUERRACONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
78/2017-JPCRISTINA EUSÉBIO
RESOLUÇÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA
OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - DOCUMENTOS DE VEÍCULO AUTOMÓVEL
MORA
RETROACTIVADADE DA RESOLUÇÃO
258/2017-JPISABEL BELÉMPOSSE - USUCAPIÃO - AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA
104/2016 - JP JOSÉ JOÃO BRUMCONTRATO DE FORNECIMENTO
96/2015-JPCRISTINA EUSÉBIORESPONSABILIDADE CIVIL
ACTIVIDADES PERIGOSAS
547/2017-JP SOFIA CAMPOS COELHOTRANSACÇÃO
96/2017-JPELISA FLORESLITÍGIOS ENTRE PROPRIETÁRIOS E RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL E EXTRA CONTRATUAL
11/2015-JPISABEL ALVES DA SILVAINCIDENTE; LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA
47/2016 - JP JOSÉ JOÃO BRUMCONTRATO DE FORNECIMENTO
382/2016-JP LUÍSA ALMEIDA SOARESCONDOMINIO
43/2017-JPMARGARIDA SIMPLICIO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL
70/2016 - JPCARLA ALVES TEIXEIRAMÚTUO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ
71/2017-JPCRISTINA POCEIROUSUCAPIÃO
324/2016-JPMARGARIDA SIMPLÍCIORESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE VIAÇÃO
30/2017-JP CRISTINA POCEIROUSUCAPIÃO
359/2017-JPSOFIA CAMPOS COELHOARRENDAMENTO URBANO - FALTA DE PAGAMENTO DE RENDAS
151/2016-JP JOSÉ JOÃO BRUMCONTRATO DE LOCAÇÃO
407/2017-JPSOFIA CAMPOS COELHODIREITOS E DEVERES DE CONDÓMINOS - FALTA DE PAGAMENTO DE DESPESA DELIBERADA EM ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
246/2017-JPLUÍS FILIPE GUERRACONTRATO DE SEGURO
159/2014-JPCRISTINA EUSÉBIORESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL
INUTILIDADE POR CIRCUNSTÂNCIA SUPERVENIENTE
INSPECÇÃO JUDICIAL
119/2017 - JP JOSÉ JOÃO BRUMLOCAÇÃO
103/2017 - JPCARLA ALVES TEIXEIRAARRENDAMENTO URBANO - RENDAS / INDEMNIZAÇÃO PELA MORA
184/2017-JPASCENSÃO ARRIAGAINEXISTENCIA DE CONTRATO
RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
DANOS MORAIS
32/2017-JPPERPÉTUA PEREIRAINDEMNIZAÇÃO CÍVEL
77/2017-JPJOANA SAMPAIOCONTRATO DE COMPRA E VENDA
21/2017-JPMARTA MESQUITA GUIMARÃESDIREITO DE PROPRIEDADE- PRÉDIO MISTO - ACESSO À VIA PÚBLICA
81/2015-JPCRISTINA EUSÉBIORESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL.
RESPONSABILIDADE DO PROPRIETÁRIO DE IMÓVEL
PRESUNÇÃO DE CULPA. PROVA.
ACTUAÇÃO DE INQUILINO.
CONTRATO DE SEGURO
53/2017-JPCARLA ALVES TEIXEIRAACIDENTE DE VIAÇÃO/ SEGURO DE DANOS PRÓPRIOS
PERDA TOTAL
278/2016-JPMARGARIDA SIMPLICIO DIREITOS E DEVERES DOS CONDÓMINOS
294/2016-JPMARGARIDA SIMPLICIO RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL

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