Jurisprudência dos Julgados de Paz

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Ter 24-Abr 07:56 AM
PROCESSORELATORDESCRITOR
238/2016-JPANTÓNIO CARREIROAÇÃO POSSESSÓRIA
103/2016-JPANTÓNIO CARREIROINDEMNIZAÇÃO POR CUMPRIMENTO DEFEITUOSO DE EXECUÇÃO DE FURO DE ÁGUA
7/2017-JPASCENSÃO ARRIAGACRÉDITO À HABITAÇÃO - SEGURO DE VIDA
37/2017-JP JOSÉ JOÃO BRUMCONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
378/2016-JPLUÍSA ALMEIDA SOARESARRENDAMENTO; REVOGAÇÃO REAL
524/2015-JP LUÍSA ALMEIDA SOARESDIREITOS E DEVERES DOS CONDÓMINOS; QUOTAS DE CONDOMÍNIO;
3/2017-JPCRISTINA EUSÉBIOACIDENTE DE VIAÇÃO
RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
PREVISIBILIDADE DE MANOBRA. CULPA
153/2015-JPDANIELA SANTOS COSTANULIDADE
75/2017-JPDANIELA SANTOS COSTACONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
40/2017-JPPAULA PORTUGALINCUMPRIMENTO CONTRATUAL
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
CONTRATOS À DISTÂNCIA
126/2017-JPISABEL BELÉMDIREITOS E DEVERES DOS CONDÓMINOS - PAGAMENTO DE QUOTAS - PAGAMENTO DE HONORÁRIOS
115/2017-JPELISA FLORESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES
26/2017-JPMARGARIDA SIMPLÍCIOINCUMPRIMENTO CONTRATUAL
82/2015-JPJOANA SAMPAIOCONTRATO DE COMPRA E VENDA
01/2017-JP JOSÉ JOÃO BRUMDIREITO DE PROPRIEDADE
269/2016-JPLILIANA SOUSA TEIXEIRACONTRATO DE COMPRA E VENDA
300/2016-JPLUÍSA ALMEIDA SOARESMÚTUO
430/2017-JPGABRIELA CUNHAINDEMNIZADA PELOS DANOS OCORRIDOS EM VIRTUDE DE ACIDENTE DE VIAÇÃO
8/2017-JPJOANA SAMPAIOPOSSE
118/2016-JPCARLA ALVES TEIXEIRAPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS/ INCUMPRIMENTO CONTRATUAL
68/2017 - JP JOSÉ JOÃO BRUMCONTRATO ATÍPICO
ABUSO DE DIREITO
29/2017-JPLILIANA SOUSA TEIXEIRARESPONSABILIDADE CIVIL
47/2017-JPCARLA ALVES TEIXEIRAPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS/MORA / INCUMPRIMENTO DEFINITIVO/ SINAL/OBJECTO DIVERSO DO PETICIONADO
94/2017-JPPAULA PORTUGAL INCUMPRIMENTO CONTRATUAL
VENDA DE COISA DEFEITUOSA
5/2015-JPLUÍSA ALMEIDA SOARESRESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL; EMPREITADA; DEFEITOS
68/2017-JPPAULA PORTUGALRESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
QUEDA NAS INSTALAÇÕES DE EDIFÍCIO PÚBLICO
145/2014-JPANTÓNIO CARREIRORESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL E EXTRACONTRATUAL - INDEMNIZAÇÃO POR DANOS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS DE DENTISTA
1421/2016-JPMARIA JUDITE MATIASRESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
54/2017-JP CRISTINA MARIA POCEIROUSUCAPIÃO; POSSE; DIREITO DE PROPRIEDADE.
123/2017-JPISABEL BELÉMREIVINDICAÇÃO - SERVIDÃO DE PASSAGEM

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