Jurisprudência dos Julgados de Paz

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PROCESSORELATORDESCRITOR
147/2018-JPCRSELISA FLORESRESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE VIAÇÃO
133/2018-JPCBRMARGARIDA SIMPLÍCIORESPONSABILIDADE CONTRATUAL / CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
221/2018-JPBBRLUÍSA FERREIRA SARAIVADIREITO E DEVERES DE CONDÓMINOS. FALTA DE PODER DE REPRESENTAÇÃO DA ADMINISTRADORA DO CONDOMÍNIO
165/2018-JPCBRMARGARIDA SIMPLÍCIORESPONSABILIDADE CONTRATUAL / CONTRATO DE MANDATO
175/2018-JPCBRMARGARIDA SIMPLÍCIOINCUMPRIMENTO CONTRATUAL / CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MECÂNICA
92/2018-JPCBRMARGARIDA SIMPLÍCIODIVISÃO DE COISA COMUM/USUCAPIÃO/UNIDADE DE CULTURA
88/2018-JPCBRMARGARIDA SIMPLÍCIO RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRA CONTRATUAL/ REQUISITOS /INDEMNIZAÇÃO / LEGITIMIDADE.
200/2018-JPCBRMARGARIDA SIMPLÍCIORESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL /SINISTRO AUTOMÓVEL
74/2019-JPCBRMARGARIDA SIMPLÍCIOPROVIDÊNCIA CAUTELAR /ARRESTO DE BENS
144/2018-JPACBLUÍSA FERREIRA SARAIVAACÇÃO DE CONDENAÇÃO
190/2018-JPSXLHELENA ALÃO SOARESPAGAMENTO DE INDEMNIZAÇÃO POR DANOS PATRIMONIAIS
361/2018-JPOBDLUÍSA FERREIRA SARAIVADIREITO DE PROPRIEDADE
13/2019-JPSXLHELENA ALÃO SOARESPAGAMENTO DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA (EMPRÉSTIMO/MÚTUO)
45/2018-JPCBRMARGARIDA SIMPLÍCIORESPONSABILIDADE CONTRATUAL / DIREITO DO CONSUMO/ DOCUMENTO DE GARANTIA/ ACORDO NEGOCIAL/ INCUMPRIMENTO/ DIREITO DE RETENÇÃO /VENDA COM DEFEITO.
354/2018-JPTVDLUÍSA FERREIRA SARAIVAARRENDAMENTO URBANO; CAUÇÃO
154/2018-JPCRSELISA FLORESDIREITOS E DEVERES DOS CONDÓMINOS
107/2018-JPACBLUÍSA FERREIRA SARAIVAARRENDAMENTO / INDEMNIZAÇÃO PELA MORA NO PAGAMENTO DAS RENDAS
115/2017-JPBMTJOSÉ BRUMACIDENTE DE VIAÇÃO COM VISTA A APURAR A IMPUTAÇÃO DE RESPONSABILIDADES AOS SEUS INTERVENIENTES
137/2018-JPALQELENA BURGOADIREITOS DE PERSONALIDADE DOS VIZINHOS. EXERCÍCIO DE CULTO RELIGIOSO COLECTIVO. RÚIDO. INCOMÓDO/PREJUÍZO SUBSTANCIAL. OBRAS DE INSONORIZAÇÃO. LOCAL ARRENDADO
376/2018-JPBBRLUÍSA FERREIRA SARAIVAACÇÃO DE CONDENAÇÃO
216/2018-JPCBRMARGARIDA SIMPLÍCIOAÇÃO DE RESPONSABILIDADE CONTRATUAL/CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MECÂNICA
261/2018-JPCBRMARGARIDA SIMPLÍCIOAÇÃO DE DIVISÃO DE COISA COMUM/DIVISÃO DO PRÉDIO RÚSTICO POR USUCAPIÃO.
301/2018 JPFNCDANIELA CERQUEIRAINCUMPRIMENTO CONTRATUAL. COMPRA E VENDA.
185/2018-JPACBLUÍSA FERREIRA SARAIVARESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL./ VENDA DE VEÍCULO COM DEFEITOS
188/2018-JPCBRMARGARIDA SIMPLÍCIOAÇÃO DE RESPONSABILIDADE CONTRATUAL/COMPRA DE VIATURA USADA
113/2018-JPSRTMARTA NOGUEIRAAÇÃO DECLARATIVA DE CONDENAÇÃO
33/2018-JPTRVCRISTINA EUSÉBIOCONTRATO TRANSPORTE AEREO DE PASSAGEIROS
RESPONSABILIDADE DA TRANSPORTADORA POR ATRASO NO VOO
INDEMNIZAÇÃO
35/2019-JPVNPCRISTINA EUSÉBIOTRANSPORTE AÉREO DE PASSAGEIROS - ATRASO DO VOO -
INDEMNIZAÇÃO - DANOS. LUCROS CESSANTES
138/2018-JPCBRMARGARIDA SIMPLÍCIOAÇÃO DE DIREITOS E DEVERES DOS CONDÓMINOS/PAGAMENTO DE QUOTAS ORDINÁRIAS.
110/2018-JPCRSELISA FLORESUSUCAPIÃO- AUTONOMIZAÇÃO DE PARCELA

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