Jurisprudência dos Julgados de Paz

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Ter 17-Jul 03:15 AM
PROCESSORELATORDESCRITOR
1429/2017-JPLSBJOÃO CHUMBINHORESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL
166/2017-JPBMTJOSÉ JOÃO BRUMCONTRATO DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
65/2018-JPSNTSOFIA CAMPOS COELHORESPONSABILIDADE CIVIL - INDEMNIZAÇÃO POR DANOS DECORRENTES DE ACIDENTE DE VIAÇÃO.
28/2018-JPLSB JOÃO CHUMBINHOACIDENTE DE VIAÇÃO
9/2018-JPSNTSOFIA CAMPOS COELHOREALIZAÇÃO DE OBRAS EM PARTE COMUM DO EDIFÍCIO E REPARAÇÃO DE DANOS CAUSADOS EM FRAÇÃO AUTÓNOMA.
25/2017-JPBBRCARLA ALVES TEIXEIRACONTRATO DE SEGURO / INUNDAÇÃO
64/2017 - JPAGBCRISTINA POCEIROCONTRATO DE EMPREITADA - FALTA PAGAMENTO PREÇO;
112/2017-JPBMTJOSÉ JOÃO BRUMCONTRATO COMPRA E VENDA
40/2017-JPCBRMARGARIDA SIMPLÍCIOCONDOMÍNIO/PAGAMENTO DE QUOTAS ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS
482/2015-JPPRTLUÍS FILIPE GUERRACONTRATO DE SEGURO - CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS - EXCLUSÃO DA COBERTURA
44/2018-JPLSBJOÃO CHUMBINHODIREITO AÉREO
30/2017-JPPRTLUÍS FILIPE GUERRARESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL – ÓNUS DA PROVA – DIREITO DE REGRESSO
11/2018-JPSNTSOFIA CAMPOS COELHOINCUMPRIMENTO CONTRATUAL
17/2018-JPSNTSOFIA CAMPOS COELHOVIAGEM ORGANIZADA - INDEMNIZAÇÃO
138/2017-JPSXLFERNANDA CARRETASARRENDAMENTO - RENDAS - EXCEÇÃO DO NÃO CUMPRIMENTO
384/2017-JPPRT LUÍS FILIPE GUERRACASO JULGADO - PRESCRIÇÃO - EFICÁCIA DAS DELIBERAÇÕES
171/2017-JPCNTISABEL BELÉMPREFERÊNCIA - PRÉDIOS RÚSTICOS CONFINANTES
17/2017-JPFNC LUÍSA ALMEIDA SOARESDIREITOS E DEVERES DOS CONDÓMINOS; CUSTAS DE PARTE; REGULAMENTO DE CONDOMÍNIO
24/2016-JPVFRPERPÉTUA PEREIRACONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
149/2017-JPCNTISABEL BELÉMAÇÃO DE REIVINDICAÇÃO - USUCAPIÃO
65/2017-JPFNCLUÍSA ALMEIDA SOARESRESPONSABILIDADE CIVIL; DIFAMAÇÃO; DANOS NÃO PATRIMONIAIS
314/2017-JPFERNANDA CARRETASCONDOMÍNIO - PRAZO E REQUISITOS DA PRESCRIÇÃO
314/2016-JPVFRPERPÉTUA PEREIRARESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL
100/2017-JPMARTA NOGUEIRAINCUMPRIMENTO CONTRATUAL; ILEGITIMIDADE PASSIVA; PEDIDO RECONVENCIONAL; RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO DEVEDOR; LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ;
19/2017-JPFNCLUÍSA ALMEIDA SOARESCOMPRA E VENDA
134/2017-JPFNCLUÍSA ALMEIDA SOARESARRENDAMENTO; PAGAMENTO DE RENDAS; INDEMNIZAÇÃO DANOS NÃO PATRIMONIAIS; INDEMNIZAÇÃO DANOS PATRIMONIAIS
123/2017-JPCSCMARIA DE ASCENSÃO ARRIAGA DIREITO DO CONSUMO
RESOLUÇÃO DO CONTRATO
26/2017-JPSTB LILIANA SOUSA TEIXEIRADIREITOS E DEVERES CONDÓMINOS/ ASSUNÇÃO DE DÍVIDA
2/2018-JPTBRMARTA M. G. MESQUITA GUIMARÃESPROCEDIMENTO CAUTELAR DE RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE; SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA
70/2017- JPVNP CRISTINA POCEIROREIVINDICAÇÃO

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