Jurisprudência dos Julgados de Paz

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Sex 29-Mar 09:54 AM
PROCESSORELATORDESCRITOR
4/2018-JPCBRMARGARIDA SIMPLICIOAÇÃO DE INCUMPRIMENTO CONTRATUAL/CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
136/2017JPLNHCRISTINA EUSÉBIOCONDOMÍNIO IRREGULARMENTE CONSTITUÍDO - OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO DE QUOTAS
136/2017JPLNHCRISTINA EUSÉBIOCONDOMÍNIO IRREGULARMENTE CONSTITUÍDO - OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO DE QUOTAS
226/2017JPCBR
DANIELA SANTOS COSTAATRASO DE VOO. DANOS MORAIS.
402/2014-JPCBRMARTA NOGUEIRAAÇÃO DECLARATIVA DE CONDENAÇÃO
187/2017JPCBRDANIELA SANTOS COSTACOMPRA E VENDA. INCUMPRIMENTO CONTRATUAL. DEFEITO. PRIVAÇÃO DE USO.
32/2018-JPCVRISABEL ALVES DA SILVASUBSTITUIÇÃO DE TELEMÓVEL
474/2016-JPCBRMARGARIDA SIMPLÍCIOAÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL/CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
748/2017-JPLSBMARGARIDA SIMPLÍCIORESPONSABILIDADE CONTRATUAL E EXTRACONTRATUAL / REPARAÇÃO MAL EFETUADA
866/2017-JPLSB MARGARIDA SIMPLÍCIORESPONSABILIDADE CIVIL EXTRA CONTRATUAL /SINISTRO ESTRADAL
97/2018-JPLSBSOFIA CAMPOS COELHODIREITOS E DEVERES DE CONDÓMINOS – FALTA DE PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÕES PARA AS DESPESAS COMUNS DO EDIFÍCIO.
956/2017 JPLSBSOFIA CAMPOS COELHOINCUMPRIMENTO CONTRATUAL – INDEMNIZAÇÃO
55/2018-JPTVDCRISTINA EUSÉBIOCONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO - ATRASO DO VOO -
RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL
182/2017JPCBRDANIELA SANTOS COSTARESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL. DANOS EM VEÍCULO AUTOMÓVEL. PRIVAÇÃO DE USO.
49/2018-JPCBRDANIELA SANTOS COSTAINCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO/CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
141/2018-JPPRTCRISTINA BARBOSAVENDA DEFEITUOSA
281/2017-JPFNCJOANA SAMPAIOINCOMPETÊNCIA DO TRIBUNAL
3/2018 – JPTBRMARTA M. G. MESQUITA GUIMARÃESAÇÃO DE RECONHECIMENTO DA PROPRIEDADE E INDEMNIZAÇÃO DE QUANTIA
7/2018-JPSRTMARTA NOGUEIRAAÇÃO DECLARATIVA DE CONDENAÇÃO
84/2018-CRSELISA FLORESDIREITOS E DEVERES DOS CONDÓMINOS
788/2017-JPLSB MARGARIDA SIMPLÍCIORESPONSABILIDADE EXTRA CONTRATUAL
148/2017 JPLSBSOFIA CAMPOS COELHOARRENDAMENTO URBANO – INCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO DE RENDAS.
692/2017-JPLSBSOFIA CAMPOS COELHOINCUMPRIMENTO CONTRATUAL – EMPREITADA
251/2017-JPCBRDANIELA SANTOS COSTACOMPRA E VENDA
437/2016-JPSXLMARIA FERNANDA CARRETASOBRIGAÇÃO DE CONDOMINO / INFILTRAÇÕES
778/2017-JPLSBSOFIA CAMPOS COELHO INDEMNIZAÇÃO – GARANTIA BOM FUNCIONAMENTO.
47/2018-JPBBRCRISTINA EUSÉBIOCONTRATO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS-RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL-CANCELAMENTO DO VOO-CIRCUNSTÂNCIA EXTRAODINÁRIA
163/2017-JPBBRCRISTINA EUSÉBIOPRESCRIÇÃO- RESPONSABILIDADE CIVIL PELO RISCO
78/2018-JPCRSELISA FLORESUSUCAPIÃO DE IMÓVEL
451/2017-JPVNGLUÍSA FERREIRA SARAIVADIREITO DO CONSUMO - RESOLUÇÃO DO CONTRATO
796/2017-JPLSBMARGARIDA SIMPLÍCIOSINISTRO ESTRADAL
72/2016-JPMCVFILOMENA MATOSCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES
1420/2017-LSBSOFIA CAMPOS COELHORESPONSABILIDADE CIVIL - DANOS DECORRENTES DE RUTURA DE CANALIZAÇÃO.
96/2017-JPFNCJOANA SAMPAIOCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - INCUMPRIMENTO
1296/2017-JPLSBMARGARIDA SIMPLÍCIOCOMPRA E VENDA - DIREITOS DO CONSUMIDOR
424/2017-JPPRTLUIS FILIPE GUERRA CONTRATO DE SEGURO - CONDIÇÕES PARTICULARES - INDEMNIZAÇÃO
81/2017-JPALQCARLA ALVES TEIXEIRAARRENDAMENTO URBANO / RENDAS EM ATRASO / INDEMNIZAÇÃO PELA MORA / JUROS LEGAI
200/2017-JPALQCARLA ALVES TEIXEIRACOMPRA E VENDA / INCUMPRIMENTO CONTRATUAL
212/2017-JPCSCMARIA ASCENSÃO ARRIGARESPONSABILIDADE CONTRATUAL / OMISSÃO DE REGISTO AUTOMÓVEL
421/2017-JPVNPLUÍSA FERREIRA SARAIVARESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DA ADMINISTRAÇÂO DO CONDOMÍNIO
39/2017-JPALQCARLA ALVES TEIXEIRACOMPRA E VENDA PARA CONSUMO / DESCONFORMIDADE DO BEM / DIREITOS DOS CONSUMIDORES
441/2017-JPVNGLUÍSA FERREIRA SARAIVARESPONSABILIDADE CIVIL
57/2018-JPBBRCRISTINA EUSÉBIORESPONSABILIDADE CIVIL. ATIVIDADE PERIGOSA
CONCEITO DE CAUSA DE FORÇA MAIOR – AÇÃO DE AVE
46/2018-JPCRSELISA FLORESRESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL E EXTRA CONTRATUAL
87/2018-JPMMVISABEL BELÉMOSSE / USUCAPIÃO / DIREITO DE PROPRIEDADE
6/2018-JPCVRISABEL ALVES DA SILVARANSACÇÃO PARCIAL; INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE; REPARTIÇÃO DAS CUSTAS
838/2017-JPLSBCARLOS FERREIRAPRESTADOR DE SERVIÇOS
932/2017.JPLSBSOFIA CAMPOS COELHORESPONSABILIDADE CIVIL - INDEMNIZAÇÃO POR DANOS DECORRENTES DE ACIDENTE DE VIAÇÃO
58/2018-JPBBRCRISTINA EUSÉBIOACIDENTE DE VIAÇÃO-IMPUGNAÇÃO E CONFISSÃO-PROVA
7/2018-JPCNTISABEL BELÉMDIREITO DE PROPRIEDADE-REIVINDICAÇÃO
436/2016-JPSXLCARLOS FERREIRADIREITOS E OBRIGAÇÕES E DEVERES DOS CONDÓMINOS - PAGAMENTO DE QUOTAS
14-2018-JPBBRCRISTINA EUSÉBIODIREITO AO CRÉDITO E BOM NOME - VIOLAÇÃO DE DIREITO DE PERSONALIDADE - RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
43/2018-JPBBRCRISTINA EUSÉBIOACIDENTE DE VIAÇÃO. CONCORRÊNCIA DE CULPAS - PRIORIDADE
46/2017-JPSXLMARIA FERNANDA CARRETASARRENDAMENTONULIDADECONTRATO / ARRENDAMENTORURAL
495/2017-JPVNGLUÍSA FERREIRA SARAIVAINCUMPRIMENTO CONTRATUAL - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTABILIDADE - ENTREGA DE DOCUMENTOS
74/2017-JPBBRCARLA TEIXEIRAUNIÃO DE FACTO / SOCIEDADE IRREGULAR / ENTREGA DE COISA CERTA / LIQUIDAÇÃO POSTERIOR
174/2016-JPSTBLILIANA PATRÍCIA SOUSA TEIXEIRA INFILTRAÇOES RESPONSABILIDADE CIVIL
297/2017-JPCSCMARIA ASCENSÃO ARRIAGARESPONSABILIDADE CIVIL EXTRAPROCESSUAL / ACIDENTE DE VIAÇÃO /
OCUPAÇÃO DE PARTE DA VIA DE TRÂNSITO
29/2018-JPMCVFILOMENA MATOSCONTRATO DE EMPREITADA
68/2018-JPTRFIRIA PINTOPRESTAÇAO SERVIÇOS
135/2018-JPLSBSOFIA CAMPOS COELHORESOLUÇÃO CONTRATUAL - INDEMNIZAÇÃO.
193/2017-JPBBRCRISTINA EUSÉBIOINCUMPRIMENTO CONTRATUAL-COMPRA E VENDA COMERCIAL
235/2016-JPCBRDANIELA SANTOS COSTAPRESCRIÇÃO PRESUNTIVA
65/2018-JPMMVISABEL BELÉMCONTRATO DE EMPREITADA
9/2018-JPCVRISABEL ALVES DA SILVAINDEMNIZAÇÃO POR INCUMPRIMENTO DE CONTRATO DE PERMUTA - INTERESSE CONTRATUAL NEGATIVO
568/2017-JPPRTLUÍS FILIPE GUERRA ARRENDAMENTO URBANO - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
300/2017-JPFNCLUÍSA ALMEIDA SOARECONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - CONTRATO DE EMPREITADA
2/2018 - JPCRSELISA FLORESINCUMPRIMENTO CONTRATUAL
430/2016-JPPRTLUÍS FILIPE GUERRAARRENDAMENTO - OBRIGAÇÕES DO LOCATÁRIO
532/2017-JPPRTLUÍS FILIPE GUERRACONTRATO DE COMPRA E VENDA À DISTÂNCIA
104/2017-JPPRTLUIS FILIPE GUERRAARRENDAMENTO URGANO - OBRIGAÇÕES DO LOCATÁRIO
5/2018-JPPNICRISTINA EUSÉBIOCOMPRA E VENDA DE IMÓVEL
RESERVA DE PROPRIEDADE
79/2018 -JPCNTISABEL BELÉMARRENDAMENTO URBANO -RENDAS VENCIDAS E VINCENDAS
175/2016-JPCBRDANIELA SANTOS COSTADELIBERAÇÃO
253/2017-JPMMVISABEL BELÉMCONTRATO DE EMPREITADA / SUBEMPREITADA / RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO / PRESCRIÇÃO
91/2018-JPTRFIRIA PINTOCOMPRA VENDA AUTO USADO
289/2017-JPCSCMARIA ASCENSÃO ARRIAGACONTRATO DE ARRENDAMENTO / FALTA DE PAGAMENTO DE RENDAS
90/2018-JPTRFIRIA PINTOCOMPRA E VENDA - GARANTIA
184/2017JPFNCLUÍSA ALMEIDA SOARES(IN)CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES ENQUANTO CONDÓMINO
47/2018-JPCRSELISA FLORES USUCAPIÃO- AUTONOMIZAÇÃO DE PARCELA
43/2017-JPFNCLUÍSA ALMEIDA SOARESCOMODATO
99/2017-JPCBRDANIELA SANTOS COSTAINFILTRAÇÕES
19/2018-JPCNTISABEL BELÉMCONTRATO PROMESSA -EXECUÇÃO ESPECÍFICA
283/2017-JPCSCMARIA ASCENSÃO ARRIAGARESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL / ACIDENTE DE VIAÇÃO /
MUDANÇA DE DIREÇÃO
77/2018 -JPMMVISABEL BELÉMMANDATO FORENSE / HONORÁRIOS
49/2018-JPCRSELISA FLORESUSUCAPIÃO- AUTONOMIZAÇÃO DE PARCELA
121/2017-JPSTBLILIANA PATRÍCIA SOUSA TEIXEIRAARRENDAMENTO COMERCIAL FALTA AVISO PREVIO RENDAS EM ATRASO
87/2017-JPCNFLUÍSA ALMEIDA SOARESUM CONTRATO COM REGRAS DE DOIS CONTRATOS ONEROSOS: COMPRA E VENDA DO MATERIAL FUNERÁRIO - E O DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
82/2018-JPTRFIRIA PINTOPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - DEFEITOS
299/2017-JPCSCMARIA ASCENSÃO ARRIAGARESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL - ACIDENTE DE VIAÇÃO - DANOS FÍSICOS - FALTA DE REPRESENTANTE LEGAL – VIOLAÇÃO DO DEVER DE COOPERAÇÃO
192/2017-JPFNCLUÍSA ALMEIDA SOARESVENDA DE BENS DE CONSUMO
100/2017-JPMCVFILOMENA MATOSCONTRATOS DE EMPREITADA
9/2017-JPPRSMARGARIDA SIMPLÍCIOCONDOMÍNIO/PAGAMENTO DE QUOTAS ORDINÁRIAS
325/2016-JPPRSMARGARIDA SIMPLÍCIORESPONSABILIDADE CONTRATUA - CONTRATO DE LOCAÇÃO
10/2018-JPBBRCRISTINA EUSÉBIOINCUMPRIMENTO CONTRATUAL - EQUIDADE
112/2017-JPBBRCRISTINA EUSÉBIOPAGAMENTO QUOTAS DO CONDOMÍNIO - INEXISTÊNCIA DE DELIBERAÇÕES SOCIAIS
88/2017-JPCNF
LUÍSA ALMEIDA SOARESUM CONTRATO COM REGRAS DE DOIS CONTRATOS ONEROSOS: O DE COMPRA E VENDA DO MATERIAL FUNERÁRIO
215/2016-JPCSCMARIA ASCENSÃO ARRIAGAINCUMPRIMENTO CONTRATUAL / LEGITIMIDADE / RESOLUÇÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
228/2018-JPSXLHELENA ALÃO SOARESPAGAMENTO DE RENDAS
139-2017-JPCBRDANIELA SANTOS COSTARESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL

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