Publicação
Índice
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O canto zero . pág. 5
Paulo Guerra
OS DOIS CANTOS DO LIMOEIRO
O TERCEIRO CANTO - Jurisdição da Família e das Crianças
O papel do sistema de promoção e proteção de crianças em Portugal: o definitivo balanço de 14 anos de vigência. 9
Armando Leandro
As novidades legislativas da revisão de 2015 da Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo . 23
Paulo Guerra
O que muda no regime da adopção em Portugal pág. 69
Lucília Gago
Desafios para o Ministério Público no âmbito do Regime Geral do Processo Tutelar Cível e alterações à Lei de Promoção e Protecção de jovens em Perigo. pág. 97
Isabel Confraria e Júlio Barbosa e Silva
O Direito de Participação e Audição da Criança nos Processos de Promoção e Protecção e nos Processos Tutelares Cíveis pág. 123
Alcina Costa Ribeiro
Questões Práticas suscitadas pela aplicação da Lei Tutelar Educativa pág. 153
Henrique Cascão
4 lndice
Fundamentos e alcance da recente revisão da Lei Tutelar Educativa pág. 165
Rui Guedes de Amorim
O QUINTO CANTO - Jurisdição Administrativa e Fiscal
A propósito da revisão do Código de Processo nos Tribunais Administrativos. pág. 189
Mário Aroso de Almeida
Repercussões do novo Código de Procedimento Administrativo na revisão do Direito Processual Administrativo pág. 201
Ana Celeste Carvalho
Sanções (contraordenacionais) administrativas e o âmbito da jurisdição administrativa: quando o coração quer mas a razão não deixa pág. 237
Isabel Celeste M. Fonseca e José Aventino Ferreira Dantas
As acções relativas a normas no processo administrativo revisto pág. 259
J. C. Vieira de Andrade
As modificações da instância e a convolação processual no Código de Processo nos Tribunais Administrativos revisto: algumas notas. pág. 277
Sofia David
Biblioteca - P.P.
