Publicações Periódicas - Tribunal da Relação do Porto

Publicação Periódica - TRP	Publicação
ISSN:	0870-6107
Titulo:	Revista do Ministério Público
Responsabilidade:	Sindicato dos Magistrados do Ministério Público
Numeração:	Ano 41, nº 164: out/dez de 2020
Editor:	Sindicato dos Magistrados do Ministério Público
Ano:	2020
Periodic/:	Trimestral
Notas:	ESTUDOS & REFLEXÕES 9 \| Que a tecnologia esteja connosconestes tempos de COVID-19 (Legitimidade da STAYAWAY COVID no ordenamento jurídico português) Vera Lúcia Raposo 51 \| E agora para algo completamente… parecido?!?A aquisição de prova no âmbito das investigações transfronteiriças da Procuradoria Europeia Júlio Barbosa e Silva 113 \| A fase de instrução criminal em crise António Bernardo Colaço 127 \| O estranho caso da avaliação de impacte ambiental de instalações pecuárias Carla Amado Gomes 155 \| O novo regime de embargos à execução baseada em injunção: à terceira é de vez?André Teixeira dos Santos 193 \| Destacamento de trabalhadores na União Europeia: nótula sobre a evolução normativaPedro Oliveira PRÁTICA JUDICIÁRIA 211 \| Difamação – denúncia em redes sociais de comportamentos ilícitos por parte de responsáveis de cargos públicos – liberdade de expressão Pedro do Carmo CRITICA DE JURISPRUDÊNCIA 225 \| Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.o 3/2020 (Processo n.o 733/12.9TAPFR.P1-A.S1) –Breve ComentárioJosé Manuel Damião da Cunha
Localização:	D.B.