Publicação | |
ISSN: | 0870-8487 |
Titulo: | Revista de legislação e de jurisprudência |
Responsabilidade: | António Joaquim de Matos Pinto Monteiro |
Numeração: | A.147º, nº 4009 (Mar.- Abr. 2018) |
Editor: | Gestlegal |
Ano: | 2018 |
Periodic/: | Bimestral |
Notas: | Nota de Homenagem - Doutor João Calvão da Silva António Pinto Monteiro Secção de doutrina - A inconstitucionalidade da limitação temporal ao exercício do direito à investigação da paternidade Joaquim de Sousa Ribeiro Secção de jurisprudência - S.T.J. — Acórdão de 16 de Fevereiro de 2016 (Aplicabilidade de cláusulas atributivas de jurisdição em acções de responsabilidade emergente de práticas consideradas de abuso de posição dominante) Rui Manuel Moura Ramos - S.T.J. — Acórdão de 24 de maio de 2017 (Prisão ilegal em estabelecimento de inimputáveis. Providência de habeas corpus) Maria João Antunes |
Localização: | DB |