Publicações Periódicas - Tribunal da Relação do Porto

Publicação Periódica - TRP	Publicação
ISSN:	0870-6107
Titulo:	Revista do Ministério Público
Responsabilidade:	Sindicato dos Magistrados do Ministério Público
Numeração:	Ano 43, nº 172: out/dez de 2022
Editor:	Sindicato dos Magistrados do Ministério Público
Ano:	2022
Periodic/:	Trimestral
Notas:	ESTUDOS & REFLEXÕES 9 \| A conservação e a utilização probatória de metadados de comunicações electrónicas após o Acórdão do Tribunal Constitucional n.o 268/2022 – o que nasce torto… Rui Cardoso 79 \| España: el Consejo General del Poder Judicial, una institución destruida Perfecto Andrés Ibáñez 95 \| Do contrato de trabalho dos jovens em férias escolares e interrupções lectivas João Zenha Martins 121 \| Do acidente de trabalho em contexto de pernoita fora da residência do trabalhador por razões do exercício da prestação laboral André Teixeira dos Santos 139 \| Considerações práticas sobre o arresto preventivo Maria Dolores da Silva e Sousa 183 \| Perda de vantagens versus pedido de indemnização civil – algumas questões práticas Liliana Páris Dias PRÁTICA JUDICIÁRIA 199 \| Alegações de recurso: conformidade constitucional do tipo de crime de maus tratos de animal de companhia (artigo 387.o, n.o 3, do Código Penal) José Manuel Ribeiro de Almeida 233 \| A contestação do Ministério Público, em representação dos ausentes, no âmbito das acções declarativas especiais para cumprimento de obrigações pecuniárias – algumas notas Carlos Fraga Figueiredo CRÍTICA DE JURISPRUDÊNCIA 257 \| Sobre a fiscalização concreta das normas previstas em CCT ou a cabeça de Janus da negociação colectiva: anotação crítica ao acórdão do Tribunal Constitucional n.o 478/2022 Bruno Mestre 186 \| Resumos : Abstracts
Localização:	D.B.