Publicação
- Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
SUMÁRIO
DOUTRINA
Bens jurídicos colectivos e intervenção penal cumulativa..........pág. 9
Nuno Brandão
Los programas de cumplimiento como programas de prudencia penal..........pág. 95
Juan Antonio Lascuraín
Programas de compliance e a atribuição de responsabilidade individual nos crimes empresariais..........pág. 117
Artur de Brito Gueiros Souza
Modelos de imputação do facto à pessoa colectiva em direito penal: uma abordagem do pensamento dogmático (e de direito comparado) como tentativa de compreensão do discurso legislativo..........pág. 145
Tiago Coelho Magalhães
O sentido político-criminal da harmonização do crime de branqueamento no direito internacional penal e no direito penal da União Europeia. Alguns problemas de configuração típica - os exemplos dos direitos português, da Região Administrativa Especial de Macau e brasileiro..........pág. 213
Anabela Miranda Rodrigues
O crime de peculato à luz do bem jurídico protegido e das funções de administrador de insolvência..........pág. 243
Maria da Conceição Ferreira da Cunha
O bem jurídico do crime da corrupção passiva no setor público..........pág. 263
Marcelo Almeida Ruivo
Una refiexión político-criminal sobre la incriminación de la corrupcion en el sector privado y en el deporte en Espana y Portugal..........pág. 285
Javier Sánchez Bernal
A criminalidade económico-financeira na Região Administrativa Especial de Macau e em Portugal: perspectivas e prospectivas..........pág. 335
Hugo Luz dos Santos
Os efeitos do acordo de leniência na esfera penal no direito brasileiro..........pág. 411
Geraldo Prado
Extinção da punibilidade como efeito do acordo de leniência nos casos de condutas empresariais anticoncorrenciais..........pág. 427
Miguel Tedesco Wedy / Gabriel Baingo Fabris
Ensaio sobre a possibilidade de métodos de otimização do resultado do processo penal, no âmbito da criminalidade econômico-financeira. Testando o acordo sobre a sentença, sem comprometer o sentido do devido processo legal e outras garantias do arguido..........pág. 459
Karla Padilha Rebelo Marques
Apreensão ou arresto preventivo dos proventos do crime?..........pág. 505
João Conde Correia
O "crime de colarinho branco empreendedor": conceptualização e inferências para a dinâmica dos sistemas judiciais..........pág. 545
José Neves Cruz / André Lamas Leite / Pedro Sousa / Daniela Wilks
JURISPRUDÊNIA CRÍTICA
Responsabilidade penal da pessoa jurídica no brasil e teoria da dupla imputação necessária: comentários ao acórdão RE 548.181 do STF ..........pág. 583
Claudio Bidino
Abuso de confiança fiscal: o prazo de prescrição e o art. 105°/14, al. a), do RGIT
Comentário ao acórdão do Supremos Tribunal de Justiça n.⁰ 2/2015..........pág. 607
Inês Magalhães
