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INDICE
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O Canto Zero.............pág. 5
A Direção do CE]
OS CINCO CANTOS DO LIMOEIRO
O PRIMEIRO CANTO - jurisdição Civil
Do tribunal internacionalmente competente para apreciar litígios relativos a responsabilidade extracontratual decorrente da violação de direitos de personalidade..................pág. 9
Poderes de Iniciativa do Juiz em Processo Civil e Ónus da prova..........pág. 27
O SEGUNDO CANTO - jurisdição Penal
O Cúmulo Jurídico na Doutrina e na Jurisprudência do STJ.............pág. 65
Artur Rodrigues Costa
A proibição de valoração decorrente da violação das formalidades relativas à constituição como arguido ........pág. 105
João Conde Correia
O TERCEIRO CANTO - jurisdição da Família e das Crianças
O Direito (fundamental?) ao (re)conhecirnento da paternidade: o tempo na acção de investigação da paternidade...........pág. 133
Graça Amaral
Do cúmulo jurídico de medidas tutelares educativas..........pág. 177
Henrique Guerra Maio e Rui Paulo Santos
ENTRE O SEGUNDO E O TERCEIRO CANTO - onde o Penal e a Família se cruzam
Da obrigação familiar de alimentos e das consequências penais do respectivo incumprimento: o actual exemplo português........pág. 195
António Miguel Veiga
O QUARTO CANTO - Jurisdição do Trabalho e da Empresa
Experiência de Um Magistrado Judicial na Sala do Trabalho em Angola...........pág. 243
Aldino da Fonseca
O QUINTO CANTO - Jurisdição Administrativa e Fiscal
Responsabilidade pré-contratual de entidades públicas..........pág. 259
Carlos Fernandes Cadilha e António Cadilha
Algumas notas sobre os desafios do contencioso tributário na actualidade.......pág. 279
Suzana Tavares da Silva
Os outros Cantos do Limoeiro
Tensões hermenêutico-principialistas na construção da decisão judiciária.......pág. 295
Joana Aguiar e Silva
Design de um modelo pedagógico de formação à distância para a formação contínua de magistrados: uma abordagem híbrida........pág. 315
Joana Caldeira e Neuza Pedro
