Publicação | |
ISSN: | 0870-8487 |
Titulo: | Revista de legislação e de jurisprudência |
Responsabilidade: | António Joaquim de Matos Pinto Monteiro |
Numeração: | A.147º, nº 4008 (Jan.- Fev. 2018) |
Editor: | Gestlegal |
Ano: | 2018 |
Periodic/: | Bimestral |
Notas: | Secção de doutrina - Notas a respeito das leis interpretativas e impostos retroactivos José Casalta Nabais Secção de jurisprudência - Pessoas coletivas com fins lucrativos e apoio judiciário João Carlos Loureiro - Da invalidade da patente na arbitragem necessária relativa a medicamentos genéricos Alexandre Libório Dias Pereira |
Localização: | DB |