Publicação | |
ISSN: | 0870-8487 |
Titulo: | Revista de legislação e de jurisprudência |
Responsabilidade: | dir. António Joaquim de Matos Pinto Monteiro |
Numeração: | A.150º, nº 4024 (setembro - outubro de 2020) |
Editor: | Gestlegal |
Ano: | 2020 |
Periodic/: | Bimestral |
Notas: | Editorial ANTÓNIO PINTO MONTEIRO Secção de Doutrina Considerações sobre as despesas fiscais JOSÉ CASALTA NABAIS Secção de Jurisprudência STA - Acórdão de 9-7-2020 (União de facto subsequente ao divórcio. Divórcio simulado) FRANCISCO MANUEL DE BRITO PEREIRA COELHO 25 STJ - Acórdão de 5-9-2017 (Ónus de reconvir e caso julgado) MARIA JOSÉ CAPELO |
Localização: | D.B. |